Informações do processo 0007194-34.2011.4.03.6309

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 04/04/2018 a 06/07/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

06/07/2018 Visualizar PDF

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Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6309013749

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES

33ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES

EXPEDIENTE Nº 2018/6309000145


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e
considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo
Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados porque os saques, em
regra, independem de intervenção judicial (art. 40, §1º, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em
julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.


Retirado da página 487 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

04/04/2018

Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309001777

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES

33ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES

EXPEDIENTE Nº 2018/6309000067



Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais