Informações do processo 0000829-26.2018.8.19.0040

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 06/04/2018 a 17/10/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2018

17/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Adjunto Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso
Encarregado pelo Expediente: Michele Barbosa Ribeiro Araújo

Expediente do dia: 16/10/2018

Sentença: Trata-se de embargos à execução.Afirma a embargante que o valor da multa tornou se excessivo em função de que houve desconsideração do documento de fls. 68, pois mesmo antes da sentença não havia mais negativação em nome do embargado.O embargado por sua vez afirma que o documento de fls. 164 esclarece o descumprimento da obrigação por 42 dias.A decisão às fls. 40 fixou prazo de 5 dias para retirada do nome do embargado e o embargante foi intimado pessoalmente da decisão em 13/03/2018.O documento de fls. 68 que não foi desmentido por qualquer outro documento posterior demonstra que já em 20/03/2018 não havia qualquer anotação em nome do embargado.Como o embargante tinha 5 dias para o cumprimento da obrigação e só houve cumprimento em 7 dias, 2 dias de multa são devidos, ou seja, o valor de R$ 200,00.Repito, as partes poderiam ter se desincumbido o cumprimento ou descumprimento da obrigação em outro prazo, mas não o fizeram, o que impõe levar-se em consideração apenas o docum


Retirado da página 578 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

15/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Adjunto Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso
Encarregado pelo Expediente: Michele Barbosa Ribeiro Araújo

Expediente do dia: 14/08/2018

Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 243, e garantido o Juízo com a penhora/depósito, recebo os presentes Embargos.Ao Embargado.


Retirado da página 741 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

06/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Adjunto Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso
Encarregado pelo Expediente: Michele Barbosa Ribeiro Araújo

Expediente do dia: 05/04/2018

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Ficam as partes intimadas do estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9/2014, de 22 de agosto de 2014, publicado no DJE de 26 de agosto de 2014, que disciplina a eliminação dos autos processuais dos Juizados Especiais Cíveis e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão/RE da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)