Informações do processo 1002601-95.2018.8.26.0077

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 06/04/2018 a 16/05/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2018

16/05/2022

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xx xxxx xxxxx
Tipo: xxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxx x xxxxxxxx
xxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxx xxxxx xxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxx/xxxx
xxxxxx. xxxxxx-xx x x. xxxxxxx. xxxxxxx xx xxxxxx. xxxxx-xx x xxxxxxxx. xxxx, xxxxxxxx-xx. xxx.-xx. -

08/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE SOBREPARTILHA CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTILHA DE BENS VALORES RECEBIDOS
A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS PARTILHA DO
PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL AUTORA E RÉU QUE SE PERMANECERAM
CASADOS DE 1969 A 1995 - RÉU QUE PERMANECEU EMPREGADO DE ABRIL DE 1979 A SETEMBRO DE 1998 VERBAS
TRABALHISTAS QUE FORAM ORIGINADAS, EM PARTE, DURANTE A UNIÃO - COMUNICABILIDADE DAS VERBAS
TRABALHISTAS ORIGINADAS DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL, AINDA QUE APENAS RECONHECIDAS “A POSTERIORI"
PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE AUTORA QUE FAZ JUS À PARTILHA DAS
VERBAS TRABALHISTAS QUE TIVERAM ORIGEM NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, QUE DEVERÃO SER APURADAS
EM LIQUIDAÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Pátio do Colégio, sala 515 - ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS
Retirado da página 2648 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia