Informações do processo 1002601-95.2018.8.26.0077

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 06/04/2018 a 16/05/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2018

19/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Pça.Nami Jafet, 235 -sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011-

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 607 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0735/2018 - Processo

Vista à parte contrária, para oferta de contrarrazões. -


Retirado da página 1337 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0667/2018

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na
inicial, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, e a pagar os honorários do Advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa, atualizados a
partir desta. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. P. I. C. -


Retirado da página 1452 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0647/2018

Vistos. Intime-se o herdeiro-requerido Benedito Medeiros dos Santos, para que atenda a solicitação do Ministério
Público a fl.93, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -


Retirado da página 1301 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0613/2018

Vistos. Ao MP. Int.-se. -


Retirado da página 1461 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0528/2018

Vistos. Considerando que as partes se divorciaram em 16/03/1995 e que a ação trabalhista foi ajuizada
em 16/12/1998, deverá a autora apresentar certidão de objeto e pé do feito trabalhista, bem como petição inicial, sentença,
acórdão e certidão de trânsito em julgado, para que seja possível verificar quais das verbas lá pleiteadas referem-se ao período
de constância do casamento. Prazo: 15 dias. Int. -


Retirado da página 1294 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0453/2018

Vista à parte
autora, para réplica. -


Retirado da página 1109 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2018

Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0309/2018

Vistos. Recebo a petição de fls. 24/33 como emenda à inicial. Anote-se.Defiro a gratuidade processual.Proceda a
Serventia às devidas anotações quanto às tarjas.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,
VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se, por carta “AR", a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte

autora apresentar resposta à reconvenção).Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, tornem os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/04/2018

Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Sobrepartilha - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0261/2018

Vistos.1. Proceda
a Serventia ao complemento do cadastro no SAJ, bem como promova eventuais correções dos campos “valor da ação" e da tela
“partes e representantes", com base nos dados contidos na petição inicial, se necessário.2. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição
Federal, expressamente promete assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, de modo que entendo não pode ser admitida a concessão dos benefícios da justiça gratuita por mera presunção,
calcada em simples declaração de pobreza.Assim, só o fato de o interessado elaborar declaração de pobreza nos termos da lei
não implica a imperiosa e absoluta necessidade de ser-lhe concedido os benefícios ali previstos, porque ao Magistrado cabe
indeferir a postulação da assistência judiciária, mesmo independentemente de impugnação, quando constatar a existência de
elementos que afastam a presunção de pobreza alegada pelo interessado.Ou seja, mesmo que se aceite a alegada presunção
de pobreza com base em mera declaração tem-se que ela é relativa, possível de ser elidida, pois, por elementos em sentido
contrário, ainda que isto se constate oficiosamente.Ademais, de acordo com o artigo 99, § 2º, do CPC, o Juiz pode indeferir
o pedido de concessão ao benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a
concessão de gratuidade, não necessitando aguardar o requerimento de revogação dos benefícios pela parte contrária, conforme
determina o disposto no art. 100 do mesmo diploma processual.Nesse sentido os seguintes julgados, in verbis:PROCESSO
CIVIL. AGRAVO INTERNO (CPC, ART. 545), ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.
FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. ENUNCIADO N. 7, SÚMULA/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA PRECEDENTE
DA TURMA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão
se tiver fundadas e motivadas razões para isso (art. 5°). (...) III Gratuidade indeferida a engenheiro residente em Petrópolis que
teria celebrado vultoso contrato com o recorrido. (STJ - 4ª Turma - AgRg no Agravo de instrumento n° 216.921/RJ - Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - julgado em 21/03/2000 - DJ de 15/05/2000) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL IMPRÓVIDO. 1- Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a
simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elida por prova em contrário. 2- Havendo dúvida da veracidade das

alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar
as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais. 3- Agravo regimental que se
nega provimento. (STJ - 1ª Turma - AgRg nos Edcl no Agravo de Instrumento nº 664.435/SP - Relator Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI julgado em 21/06/2005 - DJ de 01/07/2005).ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS
AUTOS - Alegação que depende de prova. Inexistência de provas da alegada hipossuficiência financeira. Recurso não provido.
(TJSP - 22ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2021150-81.2015.8.26.0000 - Relator Roberto Mac Cracken
votação unânime - julgado em 26/02/2015)Indenização por danos materiais e morais. Benefício de gratuidade de justiça
indeferido. Acerto. Agravantes possuem rendas e valores que, em princípio, fazem presumir não se tratar de pessoas pobres.
Ausência de comprovação objetiva da alegada necessidade. Agravo desprovido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Agravo
de Instrumento nº 2016903-57.2015.8.26.0000 - Relator Natan Zelinschi de Arruda - votação unânime - julgado em 26/02/2015)
Ação de indenização por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita
- Ausência de demonstração da situação de miserabilidade dos agravantes Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP
- 3ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2010214-94.2015.8.26.0000 - Relatora Marcia Dalla Déa Barone
votação unânime - julgado em 02/03/2015)Não bastasse tal afirmação, tem-se, ainda, que o art. 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal expressamente prevê que qualquer renúncia de natureza fiscal deverá estar acompanhada de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro.Além disso, a aceitação irrestrita de pedidos de assistência judiciária com base na mera declaração
subverte totalmente o sistema, além de causar inúmeros prejuízos. O Estado deixa de ser compensado pelo custo que a
atividade judicial representa. O Advogado adverso é subtraído do direito às verbas sucumbenciais em caso de improcedência
da ação, direito que lhe é garantido por lei. Finalmente, toda a estrutura judiciária perde, pois a isenção desmedida incentiva a
multiplicação de recursos protelatórios, indiscutivelmente um dos maiores instrumentos de letargia da prestação jurisdicional.
Não se nega o direito dos necessitados de ter livre acesso à justiça. Mas a necessidade deve ser comprovada, e não o contrário.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias,
para que emende a inicial, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, comprovando que faz jus aos benefícios da
assistência judiciária, trazendo aos autos o último comprovante de rendimentos/proventos de aposentadoria e pensão por morte
e a última declaração de bens e rendimentos prestada à receita federal, sem prejuízo de eventual averiguação por este Juízo,
sob pena de indeferimento da gratuidade. Intimem-se. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/04/2018

Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível - VARA :1ª VARA CÍVEL
Tipo: SOBREPARTILHA

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BIRIGUI EM 04/04/2018



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1