Informações do processo 1002601-95.2018.8.26.0077

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0462/2022

Vistos. Oficie-se à 2ª Vara Cível local, para que forneça com a máxima urgência o saldo atualizado da conta
judicial existente nos autos do processo de nº 000135.68.2006.8.26-0077, em trâmite por aquela Vara Judicial. Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício. Intime-se. -

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0417/2022

Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Anote-se a extinção. Após, arquivem-se. Int.-se. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE SOBREPARTILHA CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTILHA DE BENS VALORES RECEBIDOS
A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS PARTILHA DO
PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL AUTORA E RÉU QUE SE PERMANECERAM
CASADOS DE 1969 A 1995 - RÉU QUE PERMANECEU EMPREGADO DE ABRIL DE 1979 A SETEMBRO DE 1998 VERBAS
TRABALHISTAS QUE FORAM ORIGINADAS, EM PARTE, DURANTE A UNIÃO - COMUNICABILIDADE DAS VERBAS
TRABALHISTAS ORIGINADAS DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL, AINDA QUE APENAS RECONHECIDAS “A POSTERIORI"
PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE AUTORA QUE FAZ JUS À PARTILHA DAS
VERBAS TRABALHISTAS QUE TIVERAM ORIGEM NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, QUE DEVERÃO SER APURADAS
EM LIQUIDAÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -