Informações do processo 0041806-12.2017.4.03.6301

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 15/01/2018 a 25/07/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

25/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301147965

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. Informe a parte autora o nome completo, data de nascimento e CPF de todos os seus
filhos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se


Petição em 28.06.2019: indefiro o requerido, na medida em que a parte apenas reitera os pedidos já analisados pelas decisões retro.

Por oportuno, em análise desta demanda, observo que os valores requisitados foram levantados pela parte.

Desta forma, tendo em vista que satisfeita a prestação jurisdicional, nada sendo comprovadamente impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao
arquivo.

Intimem-se.


Retirado da página 468 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301126909

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000233


Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Com relação ao pedido de reconsideração da decisão do arquivo 76, reitero que, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça
Federal, a ferramenta de expedição das requisições de pagamento já adota os parâmetros acolhidos pelo E. STF relativamente à incidência de
juros no período questionado.

Nesse sentido, observo que o cálculo de liquidação do título judicial apurou o montante principal de R$12.390,65 e juros de mora de R$ 401,95
(total de R$12.792,60 para 07/2018, conforme arquivo 54) e que a requisição foi expedida com indicador de inclusão de juros de mora (arquivo
63).

Já o extrato de pagamento de requisição de pequeno valor aponta correção monetária de R$39,79, com depósito do total de R$13.301,54 para
26/02/2019 (sequência 92 das fases do processo).

Conforme determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial, aplicando ao valor principal o índice de juros pertinente no período de 07/2018 a
01/2019 (requisição realizada em 18/01/2019), encontrou juros de mora equivalentes aos disponibilizados pelo Tribunal Regional Federal (vide
atentamente o arquivo 83).

Já a planilha da parte autora à fl. 2 do arquivo 75 não demonstra o índice de correção monetária e a taxa de juros utilizados, aplica juros sobre
juros e utiliza como data de atualização o mês de março/2019, posterior à requisição realizada em 18/01/2019.

Do exposto, MANTENHO a decisão do arquivo 76.

Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/precatório,

DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 261 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301097379

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2019/6301000176


Anexo 74: a parte autora requer a elaboração de cálculo complementar de juros de mora incidentes no período compreendido entre a elaboração do cálculo de
liquidação e a expedição de seu requisitório.
Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a ferramenta de expedição das requisições de pagamento já adota os parâmetros acolhidos
pelo E. STF relativamente à incidência de juros no período acima mencionado.
Por isso, indefiro o quanto requerido pela parte autora.

Tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.


Retirado da página 145 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301016559

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000085



Retirado da página 429 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais