Informações do processo 0002058-90.2013.5.15.0029

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab8b0aa
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição interposto pela parte reclamada.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte reclamante para apresentar contraminuta, no
prazo legal, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se os autos ao E. TRT para prosseguimento,
devendo os procuradores das partes se atentarem para a
necessidade de habilitação no PJe-JT do 2º Grau.

JABOTICABAL/SP, 06 de julho de 2022.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto

MBS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abe31aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Posto isto , conheço dos embargos à execução opostos por
MUNICÍPIO DE GUARIBA e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE
PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, parte
integrante do presente dispositivo.

Outrossim, também conheço da Impugnação à Sentença de
Cálculos de Liquidação oposta pelas reclamantes FLÁVIA
SGARBOSA GOMES DAMASIO e ISA GONÇALVES REZENDE
ROCCA e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE , nos termos da
fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.
Face o exposto e considerando corretos os cálculos refeitos pela
contadora, em razão da interposição de recursos opostos pelas
partes, este Juízo fixa os créditos dos reclamantes, ficando assim
distribuídos:

1-ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA em R$ 120.039,01 (30-11-
2021) , dos quais R$ 93.070,75 referem-se ao principal e R$

26.968,26 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.606,68 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.197,28 (30-11-2021).

2-ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS em R$
71.175,25 (30-11-2021) , dos quais R$ 52.028,05 referem-se ao
principal e R$ 19.147,20 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 3.225,42 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 11.175,57 (30-11-2021).

3-CARLA EUGENIO LONGO em R$ 124.274,60 (30-11-2021) , dos
quais R$ 96.535,07 referem-se ao principal e R$ 27.739,53 aos
juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 6.055,38 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.856,46 (30-11-2021).

4-EDINALVA SANTANA em R$ 130.922,49 (30-11-2021) , dos
quais R$ 101.736,37 referem-se ao principal e R$ 29.186,12 aos
juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 6.862,81 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.935,85 (30-11-2021).

5-FLÁVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO em R$ 129.081,37 (30-
11-2021) , dos quais R$ 100.293,13 referem-se ao principal e R$
28.788,24 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.310,64 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.307,01 (30-11-2021).

6-ISA GONÇALVES REZENDE ROCCA em R$ 127.714,09 (30-11-
2021) , dos quais R$ 100.198,16 referem-se ao principal e R$
27.515,93 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.414,03 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.689,02 (30-11-2021).

7-LUCIANA MANA GARAVELO em R$ 120.544,23 (30-11-2021) ,
dos quais R$ 94.526,00 referem-se ao principal e R$ 26.018,23 aos
juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.103,40 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.536,83 (30-11-2021).

8-MÔNICA CRISTINA BESSA em R$ 125.121,02 (30-11-2021) ,
dos quais R$ 97.167,59 referem-se ao principal e R$ 27.953,43 aos
juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 6.136,68 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.993,89 (30-11-2021).

9-PEDRO PETRAZZO JUNIOR em R$ 126.060,05 (30-11-2021 ),
dos quais R$ 97.863,18 referem-se ao principal e R$ 28.196,87 aos
juros de mora.

INSS do reclamante no valor de R$ 6.179,98 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.144,54 (30-11-2021).

10-SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES em R$ 121.931,23
(30-11-2021) , dos quais R$ 94.492,23 referem-se ao principal e R$
27.439,00 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.686,27 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.516,16 (30-11-2021).

11-TEREZA CRISTINA SCARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS em R$ 128.896,87 (30-11-2021) , dos quais R$ 99.930,60
referem-se ao principal e R$ 28.966,27 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 6.875,28 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.622,40 (30-11-2021).

Honorários do perito engenheiro Sr. Robélio José Carósio Sobrinho,
pela parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, no importe
máximo que o TRT da 15ª Região tiver fixado na data da requisição,
sem dedução de eventuais valores adiantados, dispensado em face
da justiça gratuita deferida. Requisite-se o valor ao Eg. TRT da 15ª.
Região.

Honorários da Sr.(a) Contadora (Flávia Vieira Carvalho Costa), pelo
reclamado, já fixados em R$ 3.500,00 (17-12-2021).

Custas isentas, nos termos do artigo 790-A, inciso I da CLT.

Cabe, pois, ao reclamado eventual adequação à alíquota
previdenciária a que está sujeita, nos termos da lei, observando
para que o recolhimento se dê em guia própria (GPS) em razão do
valor total apurado (cotas empregado e empregador). A contribuição
fiscal, se incidente, deverá ser recolhida pela reclamada, em guia
própria (DARF) com a juntada aos autos do respectivo informe de
rendimentos do(a) obreiro(a), sob pena de expedição de ofício à
Receita Federal. Intime-se o INSS, se for o caso, em atenção à
Portaria nº 582 de 11-12-2013 do Ministério da Fazenda (DOU DE
12-12-2013).

CITE-SE o reclamado, nos termos do artigo 535, do CPC.

Intimem-se também os reclamantes para ciência desta
decisão.

Enquadrando-se o valor executado como obrigação definida em lei
como de pequeno valor (art. 87 da ADCT e do § 3º do art. 100 da
CF/88), fica dispensada a expedição de precatório.

Deverá a Secretaria da Vara adotar todas as medidas necessárias
para a expedição de Precatório Municipal apenas quanto a valores
superiores ao limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) definido pela Lei
do Município número 3036 de 07 de abril de 2017, em relação ao
crédito do reclamante e, nos casos inferiores, a quitação abreviada
por ofício requisitório de pequeno valor.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4be53e
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Analisando o laudo contábil e esclarecimentos juntados nos autos
através da petição id.b30d640, converto o julgamento em diligência
para determinar o retorno dos autos à perita contábil nomeada nos
autos, para que, no prazo de 10 dias proceda a adequação do laudo
contábil, no tocante à correção monetária, nos termos do v.

acórdão, ou seja"

“Parâmetros de LiquidaçãoOs valores serão apurados em regular
liquidação de sentença, por cálculos, nos termos dos pedidos e da
fundamentação supra.Juros de mora nos termos da OJ 07 do Pleno
e da OJ 400 da SDI-1, ambas do C. TST.Correção monetária de
acordo com a Súmula 381 do TST, com observância dos seguintes
parâmetros: a) até 24/03/2015 aplica-se o índice oficial de
remuneração básica da caderneta de poupança (TR), conforme
previsão do art. 39 da Lei 8.177/91; b) a partir de 25/03/2015 aplica-
se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)"
Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para
julgamento dos recursos interpostos pelas partes.

Intimem-se, sendo a perita contábil via sistema.
JABOTICABAL/SP, 12 de maio de 2022

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3985100
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o elevado número de processos que aguardam
exame dos cálculos para homologação do valor devido;

Considerando a responsabilidade do magistrado de velar pela
rápida solução das causas sob sua responsabilidade (art. 765 da
CLT e art. 5º, LXXVIII, da CF) e, finalmente,

Considerando a possibilidade da liquidação se valer de cálculos
elaborados pelas partes, pela secretaria, por auxiliares do juiz ou
perito,

DETERMINO que a conferência dos valores apresentados neste
processo seja realizada pela Sr.(a) Flávia Vieira Carvalho Costa,
perita contábil de confiança deste Juízo, já nomeada nos autos, que
deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informação
detalhada sobre os Embargos à Execução (id.c3b5e80) e
Impugnação à Sentença de Liquidação (id.ba886a4/id.739c5c4), se
necessário retificando verbas e valores apurados, elaborando outro
laudo contábil que sejam adequados à r. sentença ou ao v. acórdão.
Após manifestação da perita contábil, venham os autos conclusos

para julgamento dos recursos interpostos pela partes.
Intimem-se, sendo a perita contábil via sistema.

JABOTICABAL/SP, 29 de abril de 2022

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eb9359

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Interpostos tempestivamente e dispensada a garantia do juízo,
processem-se os embargos à execução da reclamada.

Interposta tempestivamente, processe-se a impugnação à sentença

de liquidação oposta pelos credores.

Intimem-se as partes para contestação do incidente dos contrários,

no prazo legal de 5 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

JABOTICABAL/SP, 20 de abril de 2022

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

- ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA

- ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUS

- CARLA EUGENIA LONGO

- EDINALVA SANTANA

- FLAVIA SGARBOSA GOMES DAMASIO

- ISA GONCALVES REZENDE ROCCA

- LUCIANA MANA GARAVELLO

- MONICA CRISTINA BESSA

- PEDRO PETRAZZO JUNIOR

- SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVES

- TEREZA CRISTINA SGARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fab36ec
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, em execução definitiva (Data da Autuação: 18/12/2013).

Laudo contábil apresentado nos autos, em determinação ao
despacho id.b123ae7.

Face o exposto e considerando corretos os cálculos elaborados
pela contadora, por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa os
créditos dos reclamantes, ficando assim distribuídos:

1-ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA em R$ 129.685,58 (30-11-
2021) , dos quais R$ 93.070,75 referem-se ao principal e R$
36.614,83 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.606,68 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.197,28 (30-11-2021).

2-ANA HELENA MEDEIROS GARCIA MATHEUSem R$
76.598,05 (30-11-2021) , dos quais R$ 52.028,05 referem-se ao
principal e R$ 24.570,00 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 3.225,42 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 11.175,57 (30-11-2021).

3-CARLA EUGENIO LONGOem R$ 134.278,59 (30-11-2021) , dos

quais R$ 96.535,07 referem-se ao principal e R$ 37.743,52 aos
juros de mora.

FGTS R$ 8.605,29 (30-11-2021).

INSS da reclamante no valor de R$ 6.055,38 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa

1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.856,46 (30-11-2021).

4-EDINALVA SANTANAem R$ 141.463,94 (30-11-2021) , dos

quais R$ 101.736,37 referem-se ao principal e R$ 39.727,57 aos
juros de mora.

FGTS R$ 8.994,97 (30-11-2021).

INSS da reclamante no valor de R$ 6.055,38 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.856,46 (30-11-2021).

5-FLÁVIA SGARBOSA GOMES DAMASIOem R$ 139.451,56 (30-
11-2021) , dos quais R$ 100.293,13 referem-se ao principal e R$
39.158,43 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.310,64 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.307,01 (30-11-2021).

6-ISA GONÇALVES REZENDE ROCCAem R$ 137.538,68 (30-11-

2021) , dos quais R$ 100.198,16 referem-se ao principal e R$
37.340,52 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.414,03 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.689,02 (30-11-2021).

7-LUCIANA MANA GARAVELOem R$ 129.813,60 (30-11-2021) ,
dos quais R$ 94.526,00 referem-se ao principal e R$ 35.287,59 aos
juros de mora.

FGTS R$ 8.439,55 (30-11-2021).

INSS da reclamante no valor de R$ 5.103,40 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.536,83 (30-11-2021).

8-MÔNICA CRISTINA BESSAem R$ 135.190,79 (30-11-2021) ,
dos quais R$ 97.167,59 referem-se ao principal e R$ 38.023,20 aos
juros de mora.

FGTS R$ 8.653,59 (30-11-2021).

INSS da reclamante no valor de R$ 6.136,68 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.993,89 (30-11-2021).

9-PEDRO PETRAZZO JUNIORem R$ 136.202,36 (30-11-2021) ,

dos quais R$ 97.863,18 referem-se ao principal e R$ 38.339,17 aos
juros de mora.

INSS do reclamante no valor de R$ 6.179,98 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.144,54 (30-11-2021).

10-SANDRA APARECIDA CEREZINE NEVESem R$ 131.725,61
(30-11-2021) , dos quais R$ 94.492,23 referem-se ao principal e R$
37.233,37 aos juros de mora.

INSS da reclamante no valor de R$ 5.686,27 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

INSS do reclamado no valor de R$ 19.516,16 (30-11-2021).

11-TEREZA CRISTINA SCARBOSA BARICHELLO MARTINS DE
FREITASem R$ 139.254,44 (30-11-2021) , dos quais R$ 99.930,60
referem-se ao principal e R$ 39.323,85 aos juros de mora.

FGTS R$ 8.920,35 (30-11-2021).

INSS da reclamante no valor de R$ 6.875,28 (30-11-2021), devendo
ser retido do seu crédito.

INSS do reclamado no valor de R$ 20.622,40 (30-11-2021).

Honorários do perito engenheiro Sr. Robélio José Carósio Sobrinho
pela parte reclamante sucumbente no objeto da perícia, no importe
do valor máximo que o TRT da 15ª Região tiver fixado na data da
requisição, sem dedução de eventuais valores adiantados,
dispensado em face da justiça gratuita deferida. Requisite-se o valor
ao Eg. TRT da 15ª. Região.

Honorários da Sr.(a) Contadora (Flávia Vieira Carvalho Costa), pelo
reclamado, fixados em R$ 3.500,00 (17-12-2021) .

Cabe, pois, ao reclamado eventual adequação à alíquota
previdenciária a que está sujeita, nos termos da lei, observando
para que o recolhimento se dê em guia própria (GPS) em razão do
valor total apurado (cotas empregado e empregador). A contribuição
fiscal, se incidente, deverá ser recolhida pela reclamada, em guia
própria (DARF) com a juntada aos autos do respectivo informe de
rendimentos do(a) obreiro(a), sob pena de expedição de ofício à
Receita Federal. Intime-se o INSS, se for o caso, em atenção à
Portaria nº 582 de 11-12-2013 do Ministério da Fazenda (DOU DE
12-12-2013).

Enquadrando-se o valor executado como obrigação definida em lei

como de pequeno valor (art. 87 da ADCT e do § 3º do art. 100 da
CF/88), fica dispensada a expedição de precatório.

Deverá a Secretaria da Vara adotar todas as medidas necessárias
para a expedição de Precatório Municipal apenas quanto a valores
superiores ao limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) definido pela Lei
do Município número 3036 de 07 de abril de 2017, em relação ao
crédito do reclamante e, nos casos inferiores, a quitação abreviada
por ofício requisitório de pequeno valor.

JABOTICABAL/SP, 17 de dezembro de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

GRS