Informações do processo 0010079-84.2015.5.15.0029

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 13/02/2015 a 02/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

02/05/2018

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINA ALVES DE CAMPOS

- MUNICIPIO DE PRADOPOLIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010079-84.2015.5.15.0029

AUTOR: MARINA ALVES DE CAMPOS
RÉU: MUNICIPIO DE PRADOPOLIS

D E S P A C H O

Considerando a incomunicabilidade dos sistemas informatizados
entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, deverá a parte

reclamante digitalizar os autos, a fim de autuá-los no juízo
competente (Vara da Justiça Comum estadual da Comarca de

Jaboticabal/SP), tendo em vista tratar-se de órgão pertencente a
outro Tribunal.

Os autos ficarão à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.

Após o prazo, arquivem-se os autos.
Em 27 de Abril de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/03/2018

Seção: 2ª CÂMARA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- MARINA ALVES DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Recurso Ordinário-PJE

PROCESSO Nº: 0010079-84.2015.5.15.0029 - 2ª CÂMARA

Recorrente: MARINA ALVES DE CAMPOS

RECORRIDO: MUNICíPIO DE PRADÓPOLIS

Origem: 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

Inconformada com a r. sentença (Id. 46dde2a) da lavra do MM. Juiz

Rodrigo Penha Machado, que julgou improcedentes os pedidos,

recorre a reclamante (Id. dc701f4).

Pugna pelo reconhecimento da nulidade dos contratos de trabalho

temporários e, por decorrência, para que seja reconhecida a
continuidade do pacto laboral, assim como os respectivos
consectários legais. Requer, ademais, o reconhecimento da

estabilidade gestante e indenização por danos morais.
Contrarrazões sob Id. d0d7788.

Opina o Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não

provimento do recurso ordinário da reclamante (Id. c8b3dba).
Relatados.

V O T O

1 - ADMISSIBILIDADE

Conheço, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

2 - MÉRITO

A recorrente aduz ter prestado serviços ao recorrido na função de

"professora de Educação Básica I (PEB1)", por meio de sucessivas
contratações temporárias - nos períodos de 2007, 2008, 2009,

2010, 2011,2012 e 2013 (CTPS, fls. 20-21), de fevereiro a
dezembro de cada ano -, todas precedidas de concurso público.
Afirma que "no mês de janeiro do ano de 2014 a recorrente foi
contratada de forma verbal para exercer a mesma função na

mesma escola e pelo mesmo período "  (fl. 205, não destacado no

original).

Em defesa, alega o ente municipal que "a Autora foi contratada por

tempo determinado, através de processos seletivos, para suprir
necessidade temporária de excepcional interesse públicos, tendo

em vista a deficiência no quadro de docentes para atender à

crescente demanda do Município" , nos termos do art. 37, IX, da

Constituição da República (fl. 184).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/02/2018

Seção: 2ª CÂMARA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINA ALVES DE CAMPOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE PRADOPOLIS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário