Informações do processo 1038848-06.2018.8.26.0100

Movimentações 2019 2018

25/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0452/2019

Vistos. Manifestem-se os
requeridos, no prazo de quinze dias, sobre a proposta de adjudicação apresentada pelos requerentes na petição de fls. 186/187.
A fim de evitar ciclos inócuos de peticionamento, considerando que ambas as partes estão devidamente representadas, registre-
se que poderão tentar a composição extrajudicial, limitando-se este Juízo à homologação de eventual acordo entre as partes. Por
fim, registre-se que eventual início da fase de execução dar-se-á por meio de petição protocolada sob a classe “Cumprimento de
Sentença", instruída com as peças necessárias para posterior autuação e processamento em apartado, nos termos do art. 1.286
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. -


Retirado da página 13 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0300/2019

Ao autor, recolher as
custas de desarquivamento de autos, conforme Comunicado 211/2019. -


Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0261/2019

Vistos. Manifeste-se a parte
vencedora em termos de prosseguimento do feito. Nos termos do art. 1286 das NSCGJ, eventual início da fase de execução
deve se dar por meio de petição protocolada sob a classe “Cumprimento de Sentença", instruída com as seguintes peças,
para posterior autuação e processamento em apartado: Sentença e acórdão, se existente; Certidão de trânsito em julgado (se
o caso); Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;
Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. Arquivem-se os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0115/2019

Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo
Civil, para declarar extinto o condomínio entre as partes no imóvel descrito na inicial e documentos que a acompanham, bem
como determinar, após regular avaliação pericial, a alienação do imóvel, inclusive por meio de leilão em hasta pública, caso
necessário, observado o arrolamento fiscal que recai sobre o bem, o que deverá ser ressaltado nos editais, inclusive ouvindo-se
o fisco por ocasião da designação de datas de leilão. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento
de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo
equitativamente em R$2.000,00 para cada um, nos termos do art.85, §§2º e 8º c/c art.86, “caput", ambos do Estatuto Processual
Civil, por entender que a fixação em percentual sobre o valor atualizado da causa (de 10% a 20% - art.85, §2º, do CPC), no
presente caso, feriria os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa, pois a baixa
complexidade do feito, bem como o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço não justificam a fixação de honorários em valor superior. P.R.I. -


Retirado da página 12 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital