Informações do processo 0021445-81.2011.4.03.6301

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/04/2018 a 03/09/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

03/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301213923

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000364


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da

obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do
levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50,

caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as

formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 403 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

07/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301058150

com os custos deste processo, poderá encaminhar-se com urgência à Defensoria Pública da União, situada à Rua Teixeira da
Silva, 217 – Paraíso, São Paulo/SP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.



Retirado da página 314 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

13/04/2018

Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6301060412

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000140


Considerando que a ré foi condenada a pagar a quantia de R$2.000,00 a título de danos morais, remetam-se os autos ao Setor de RPV/Precatórios para expedição da

requisição de pagamento.

Intimem-se.

0060699-51.2017.4.03.6301


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais