Informações do processo 0011344-76.2014.5.15.0120

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/02/2015 a 04/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

04/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA - 5ª CÂMARA - Decisão Monocrática
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

3ª TURMA - 6ª CÂMARA

PROCESSO Nº 0011344-76.2014.5.15.0120

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: NATIELI ANDREZA PEREIRA

RECORRIDO: IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

SENTENCIANTE: VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE

vavl

Da r. sentença ID 668c037, complementada pela decisão de
embargos de declaração de ID dda9bf1, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorrem a reclamada (ID a63ae04) e a
reclamante (ID 86398e5).

A reclamante não se conforma com a majoração do valor da causa,
requer a invalidade do acordo de compensação, o deferimento dos
minutos residuais e da aplicação das normas pós Lei 13.467/17 no
que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais e honorários
periciais.

A segunda requer a exclusão das horas in itinere.

Contrarrazões apresentadas pela reclamante (ID d15d53f) e pela

reclamada (ID ee12386).

Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho
nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional.

É o relatório.

VOTO

Conheço dos recursos ordinários da reclamada e da reclamante,
uma vez que preenchidos os pressupostos legais de
admissibilidade.

RECURSO DA RECLAMANTE
VALOR DA CAUSA


A reclamante não concorda com a majoração do valor da causa
feita pela sentença de origem (de R$100.000,00 para
R$200.000,00).

Sem razão.

Mantenho a decisão de origem nos seus fundamentos, in verbis,
acrescentando que não há prejuízo para a reclamante a majoração
do valor da causa vez que o rito processual não foi modificado:

"Considerando que a reclamante pretende que a reclamada seja
compelida a lhe II.1.1.1. pagar indenização por danos morais no
valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos ( da69f4e - Pág.
11) e indenização por danos materiais de forma única a ser apurada
tomando como base o valor da última remuneração paga pela
reclamada a reclamante, desde a data da constatação da
incapacidade até quando a autora atingir 85 anos de idade (
da69f4e - Pág. 12), rearbitro o valor da causa para R$ 200.000,00,

por se tratar de questão de ordem pública, eis que mais condizente
com a real expressão monetária pretendida pela autora. Anote-se ."
JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE
HORAS

A sentença de origem indeferiu a descaracterização do acordo de
compensação de horas postulado na inicial pelo reclamante por
entender inexistente a prestação de horas extras e labor nos
sábados de forma habitual que pudesse descaracterizar o acordo
de compensação, no entanto, deferiu o pagamento das horas extras
que eventualmente extrapolaram a jornada de trabalho acordada
mas que não foram computadas e não remuneradas.

A reclamante recorre insistindo na invalidade do acordo individual
de compensação de jornada em razão do labor habitual em
sobrejornada, extrapolação do limite semanal de 44 horas e labor
aos sábados.

Pois bem.

O acordo de compensação de horas, em observância ao acordo
coletivo (ID 3e15dcc e 3620ab9 - Pág. 4), estipulou aumento da
jornada de segunda a sexta para compensar o sábado não
trabalhado.

No entanto, o labor aos sábados se mostrou recorrente no início do
contrato de trabalho (ano de 2013), conforme se verifica dos cartões
de ponto de ID 22db0d2 e seguintes. Ou seja, o pactuado não foi
respeitado pela Reclamada, já que havia o acréscimo de horas
durante os dias da semana, mas, mesmo assim, a autora laborava
aos sábados.

Assim, sendo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 14215 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª CÂMARA - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA

- NATIELI ANDREZA PEREIRA


Retirado da página 19818 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário