Informações do processo 0000212-45.2011.5.04.0019

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 29/11/2013 a 13/10/2021
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

13/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso - Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- INGRID FOX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d683a
proferido nos autos.

AP - 0000212-45.2011.5.04.0019

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante(s): Aymore Credito Financiamento e Investimento

S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do
art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,11 de outubro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

CWG

PORTO ALEGRE/RS, 11 de outubro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 8253 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

21/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso - Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- INGRID FOX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99491e
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0000212-45.2011.5.04.0019 - OJC Análise de Recursos

Recorrente(s): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. e outro(s)

Advogado(a)(s): FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (RS - 30869)

Recorrido(a)(s): INGRID FOX

Advogado(a)(s): RODRIGO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RS
- 64846-B)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação
nos Lucros ou Resultados - PLR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada
Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte (art. 896, § 1-A, CLT).

O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão
proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em
que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na
Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da
CLT e Súmula 266 do TST.

Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do
acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas
alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos
constitucionais apontados.

Registro que, em sede de recurso de revista em execução de
sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou
indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT.
Assim, nego seguimento ao recurso no item DA PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS E RESULTADOS -PLR.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.
Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/rsch

PORTO ALEGRE/RS, 17 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- INGRID FOX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99491e
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0000212-45.2011.5.04.0019 - OJC Análise de Recursos

Recorrente(s): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. e outro(s)

Advogado(a)(s): FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (RS - 30869)

Recorrido(a)(s): INGRID FOX

Advogado(a)(s): RODRIGO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RS

- 64846-B)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à

análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação

nos Lucros ou Resultados - PLR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /

Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada
Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte (art. 896, § 1-A, CLT).

O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão
proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em
que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na
Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da
CLT e Súmula 266 do TST.

Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do
acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas
alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos
constitucionais apontados.

Registro que, em sede de recurso de revista em execução de
sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou
indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT.
Assim, nego seguimento ao recurso no item DA PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS E RESULTADOS -PLR.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.
Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/rsch

PORTO ALEGRE/RS, 17 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9617 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

16/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção Especializada em Execução - PJe-JT

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: Aymore Credito Financiamento e Investimento
S.A.

[Seção Especializada em Execução] Ficam as partes intimadas do
acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução
CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-
JT - 2º grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu .

PORTO ALEGRE/RS, 16 de julho de 2021.

LUIS ANTONIO AMARAL APEL
Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

[Seção Especializada em Execução] Ficam as partes intimadas do
acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução
CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-
JT - 2º grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu .

PORTO ALEGRE/RS, 16 de julho de 2021.

LUIS ANTONIO AMARAL APEL
Diretor de Secretaria


Retirado da página 874 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

16/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção Especializada em Execução - PJe-JT

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID FOX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO:

INGRID FOX

[Seção Especializada em Execução] Ficam as partes intimadas do
acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução
CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-
JT - 2º grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu .

PORTO ALEGRE/RS, 16 de julho de 2021.

LUIS ANTONIO AMARAL APEL
Diretor de Secretaria


Retirado da página 876 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

21/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção Especializada em Execução - PJe-JT - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- DANIEL TELLES ARAUJO SILVA

- INGRID FOX


Retirado da página 460 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário