Informações do processo 0000386-56.2014.5.08.0207

Movimentações 2017 2015 2014

17/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.


RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014.


HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO
DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA.


Não se conhece de agravo de instrumento porque
desfundamentado, nos termos da Súmula n° 422, item I, do TST,
quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os
fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso,
referente à ausência de observação ao requisito disposto no artigo
896, §§ 1°-A, inciso I, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto
na vigência da Lei n° 13.015/14, que impôs modificações ao texto


do mencionado dispositivo -, limitando-se a reproduzir as razões do
recurso de revista.


Agravo de instrumento

não conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 2a Turma (T2).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 25a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 09 de setembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/04/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000386-56.2014.5.08.0207
RECORRENTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA DINIZ e outros
RECORRIDO: ANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

JOAOMARCELO VIEIRA SERRA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência da decisão

ID 5e18eed

e
contraminutar o Agravo de Instrumento

ID afc9bd9

e o Recurso de
Revista

ID. d0ea1a7,

no prazo legal, querendo

.


A autenticidade do presente documento pode ser verificada através
de consulta ao site


http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument


o/listView.seam

, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras.


BELÉM, Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.


DEUSA NEVES GOMES


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

24/03/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO


Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000386-56.2014.5.08.0207
RECORRENTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA DINIZ e outros
RECORRIDO: ANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

JOAOMARCELO VIEIRA SERRA
ANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID3dff8bb para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, Terça-feira, 24 de Março de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

24/03/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000386-56.2014.5.08.0207
RECORRENTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA DINIZ e outros
RECORRIDO: ANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

ISABEL CRISTINA GONCALVES SILVA
JOAO HENRIQUE FERREIRA DINIZ


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID3dff8bb para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, Terça-feira, 24 de Março de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000386-56.2014.5.08.0207 (RECURSO
ORDINÁRIO)


RECORRENTES: JOÃO HENRIQUE FERREIRA DINIZ.


Adv. Isabel Cristina Gonçalves Silva.


ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA (NOVA
RAZÃO SOCIAL DA ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO
LTDA).


Adv. João Marcelo Vieira Serra.


RECORRIDOS: OS MESMOS.


RELATOR: Des. LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
HORAS IN ITINERE. TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Não cabe o pagamento de
horas decorrentes dos turnos ininterruptos de revezamento, se
a empresa reclamada observava o disposto na norma coletiva,
pois a negociação coletiva deve prevalecer sobre os interesses
individuais (art. 8°, parágrafo único, da CLT), em face de seu
reconhecimento constitucional (art. 7°, XXVI, da CF) e em razão
de seu relevante interesse social.


1. RELATÓRIO.


Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da

MM. 8a Vara do Trabalho
de Macapá

, em que são partes as acima identificadas.


O Juízo a quo, após regular instrução processual, decidiu, id
4b0264a, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho para a cobrança da contribuição previdenciária devida a
terceiros; acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada
pela reclamada, para declarar prescritas todas as parcelas
anteriores a 24 de abril de 2009, que ficam extintas com resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC e, no mérito, julgar
procedentes, em parte, os pedidos para declarar a natureza salarial
do auxílio-alimentação e do adicional de turno, que devem integrar a
remuneração do autor para todos os fins; Condenar a reclamada a
pagar o valor de R$-64.750,13 a título de incorporação do auxílio-
alimentação nos adicionais noturnos, férias + 1/3 e 13° salário;
incorporação do adicional de turno nos adicionais noturnos, férias +
1/3 e 13° salário; reflexos das diferenças de férias + 1/3 e 13°
salário sobre o FGTS, devendo tais reflexos serem depositados, em
razão da constância do contrato de trabalho; diferenças do adicional
noturno, mais reflexos em 13° salário, férias + 1/3, repouso semanal
remunerado e FGTS; uma hora intrajornada, com acréscimo de
50%, por dia de trabalho. Impôs custas pela reclamada em R$-


1.295,00, calculadas sobre o valor da condenação.


Foram interpostos embargos de declaração pelo autor, conforme
decisão do Juízo de Origem de id 10bc1ab, que conheceu dos
embargos de declaração e julgou procedentes os pedidos para
fazer constar na decisão que o horário de trabalho do autor aduzido
na inicial é das 05:45h às 18:30h, por 7 (sete) dias, e das 17:45h às
06:30h, com mais 7 (sete) dias, usufruindo 7 (sete) dias de folga;
bem como, para condenar a reclamada/embargada ao pagamento
de horas extras, com acréscimo de 50%, nos seguintes termos: nos
meses de abril/2009 a agosto/2011, serão considerados 45
(quarenta e cinco) minutos, conforme pleiteado na exordial, por
cada dia de trabalho, enquanto que nos meses de novembro/2011,
dezembro/2011, janeiro/2012 e fevereiro/2012, serão consideradas,
respectivamente, 27,34, 23,39, 03,50 e 34,50 horas extras mensais,
mais reflexos sobre 13° salário, férias + 1/3, repouso semanal
remunerado e FGTS, respeitando-se os limites da inicial (arts. 128 e
460 do CPC). Fica retificado o valor da condenação para
R$86.828,55 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e cinco centavos), e das custas para R$1.736,57 (mil,
setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
Recorre o reclamante sob o id fc99a3f e a reclamada recorre
adesivamente sob o id 3d1e499.


Foram apresentadas contrarrazões, pela reclamada(id d14145d).


Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho para

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 25/02/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário