Informações do processo 0010141-25.2014.5.15.0138

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 05/08/2014 a 03/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

15/05/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:


"...Tempestiva a indicação de bens apresentada pela reclamada.
Considerando a provisoriedade da presente execução, recebo a
Apólice - Seguro Garantia apresentada pela reclamada, atentando-
se a validade do referido documento - 27/02/2018.


Usando do poder diretivo conferido ao Juízo, e com amparo no art.
125, inciso II, do CPC, c/c o art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituicão
Federal e que o Juiz pode, a todo momento do processo, determinar
o comparecimento das partes, na forma do art. 599, I, do CPC,


designe-se audiência de tentativa de conciliacão, ocasião em que
as partes deverão apresentar os valores que entendem devidos,
inclusive as contribuicões sociais e fiscais, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, reduzindo assim os custos processuais com
designacões de perícia e atendendo aos princípios da eficácia,
celeridade e economia processual.


Fica desde já deferida a carga dos autos físicos as partes, iniciando-
se pelo reclamante - prazo de 10 dias s u c e s s i v o s .


Intimem-se as partes e seus procuradores, ficando a devedora
cientificada de que, na ocasião, deverá comparecer seu
representante legal ou preposto com poderes para transigir."

AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
08/06/15 15:20


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Jacareí


Rua Três de Abril, 9, Centro, JACAREI - SP - CEP: 12327-100


TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.2vt.jacarei@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010141-25.2014.5.15.0138


CLASSE:

EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL


(993)


EXEQUENTE: SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


DECISÃO PJe-JT


Considerando a concordância expressa da reclamada com os
cálculos apresentados pelo reclamante, acolho-os e HOMOLOGO-
OS porque consentâneos com a r. sentença proferida, fixando o
valor bruto da execução em R$ 477.579,00, atualizado até
31.12.2014, cujo montante se compõe das parcelas a seguir,
discriminadas:


Principal................................R$ 341.413,61


Juros ......................................R$ 58.880,30


INSS recda............................R$ 77.285,09


Total Bruto.............................R$ 477.579,00


INSS recte.............................Teto


IRRF.......................................R$ 29.172,56


Total Líquido...........................R$ 371.121,35


O IRRF E O INSS A CARGO DO RECLAMANTE DEVERÃO SER
RECOLHIDOS E COMPROVADOS PELA RECLAMADA NOS
AUTOS, ESTANDO AUTORIZADA A SUA DEDUÇÃO NO
MOMENTO DO DEPÓSITO.


Não recolhido no prazo legal, O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÁ SER ATUALIZADO PELA TAXA
SELIC NA DATA DO PAGAMENTO, observando-se os critérios
adotados pelo INSS e recolhidos através da guia GPS e GFIP,
código 2909, comprovado nos autos em via única original com
autenticação bancária ou em cópia AUTENTICADA.


O IRRF deverá ser recolhido em Guia Darf em duas vias,
OBSERVANDO-SE AS NOVAS REGRAS PARA APURAÇÃO DE
RENDIMENTOS ACUMULADOS tratadas pela instrução normativa
RFB n° 1.127/2011.


A emissão da GPS com os acréscimos legais poderá ser efetuada
junto ao site www.previdenciasocial.gov.br, opção
CONTRIBUIÇÕES, sub-opção CONSULTAS-CALCULE SUA
CONTRIBUIÇÃO


O débito exeqüendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.


Determino o cumprimento da sentença, intimando a(o)
reclamada(o), através de seu(sua) i. patrono(a), para quitar o valor
devido, inclusive ao INSS, no prazo de 15 dias, sob pena do
montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de
10%, nos exatos termos do caput do art. 475-J do CPC.


Intimem-se as partes, bem como a União para os fins do artigo 879,
§ 3° da CLT.


Frise-se que o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação
aos cálculo ora homologados, pelo(a) exequente, se iniciará a partir
da notificação da presente decisão, sendo processada após a
garantia do Juízo e apreciado na mesma oportunidade de eventuais
embargos da executada.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário