Informações do processo 0010141-25.2014.5.15.0138

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 05/08/2014 a 03/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho id.9a1ddb0 abaixo:


"....Razão assiste ao reclamado, haja vista que a execução de
processa ainda de forma provisória. Entretanto, se a constrição de
numerário mostra-se gravosa ao devedor, nada obsta que proceda
a garantia da execução, com outros bens, da forma alternativa
como já constou no despacho de ID.9356195. Prazo de cinco dias
para garantia da execução provisória; decorrido o prazo, sem
garantia espontânea, o Juízo procederá a livre penhora. Cumprida


esta garantia do Juízo, ciência à União, dos termos do ID.9356195.
Ciência ao reclamado."


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


- SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Três de Abril, 9, Centro, JACAREI - SP - CEP: 12327-100


TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.2vt.jacarei@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010141-25.2014.5.15.0138


CLASSE:

EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL


(993)


EXEQUENTE: SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


DECISÃO PJe-JT


Acolho e HOMOLOGO os cálculos apurados pelo Sr. Perito porque
consentâneos com d. acórdão, fixando o valor bruto da execução
em R$373.768,35, atualizado até 31.03.2016 (id: 11cc416) e arbitro
os honorários periciais em R$ 6.000,00 (valor incluso no total bruto).
O IRRF E O INSS A CARGO DO RECLAMANTE DEVERÃO SER
RECOLHIDOS E COMPROVADOS PELA RECLAMADA NOS
AUTOS, ESTANDO AUTORIZADA A SUA DEDUÇÃO NO
MOMENTO DO DEPÓSITO.


Não recolhido no prazo legal, O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÁ SER ATUALIZADO PELA TAXA
SELIC NA DATA DO PAGAMENTO, observando-se os critérios
adotados pelo INSS e recolhidos através da guia GPS e GFIP,
código 2909, comprovado nos autos em via única original com
autenticação bancária ou em cópia AUTENTICADA.


O IRRF deverá ser recolhido em Guia Darf comprovado nos autos
em via única original com autenticação bancária ou em cópia
AUTENTICADA, OBSERVANDO-SE AS NOVAS REGRAS PARA
APURAÇÃO DE RENDIMENTOS ACUMULADOS tratadas pela
instrução normativa RFB n° 1.127/2011.


A emissão da GPS com os acréscimos legais poderá ser efetuada
junto ao site www.previdenciasocial.gov.br, opção
CONTRIBUIÇÕES, sub-opção CONSULTAS-CALCULE SUA
CONTRIBUIÇÃO


O débito exeqüendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.


Determino o cumprimento da sentença provisória, intimando a
executada para garantir a execução, depositando o valor devido ou
indicando bens aptos a garantir a execução, observando-se a
previsão legal.


Intimem-se as partes e a União.


JACAREI, 22 de Março de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário