Informações do processo 0020509-38.2013.5.04.0202

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 19/09/2014 a 22/07/2015
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2015 2014

22/07/2015

Seção: 2 VT Canoas
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- Cia Zaffari comercio e industria


- MARIA REGINA COSTA DA CUNHA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N°: 0020509-38.2013.5.04.0202 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA REGINA COSTA DA CUNHA
RÉU: Cia Zaffari comercio e industria


Vistos, etc.


Considerando que decorreu o prazo sem oposição de embargos, e
que se trata de execução definitiva:


Do depósito de Id. ac44855 expeça-se alvará ao reclamante e para
quitação dos recolhimentos previdenciários e de custas.


Decorrido o prazo acima e nada mais requerido,

arquivem-se

os
autos sem dívida.


CANOAS, 21 de Julho de 2015.


SIMONE OLIVEIRA PAESE
Juíza do Trabalho


mlp


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

28/05/2015

Seção: 2 VT Canoas
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020509-38.2013.5.04.0202 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA REGINA COSTA DA CUNHA
RÉU: Cia Zaffari comercio e industria


Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação apresentados
pela reclamada. Prazo:10 dias.


DESTINATÁRIO:


CLAUDIA ANDREA DE ASSIS RIBEIRO
Marcia Helena Ternus Bresolin Borcato


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

04/05/2015

Seção: 2 VT Canoas
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N°: 0020509-38.2013.5.04.0202 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA REGINA COSTA DA CUNHA
RÉU: Cia Zaffari comercio e industria


Vistos, etc.


À parte reclamada, para que apresente os cálculos de liquidação,
querendo, no prazo de 10 dias. Apresentados os cálculos, dê-se
vista à parte contrária, nos termos do § 2° do art. 879 da CLT.
Na realização dos cálculos deverão ser observados os critérios
abaixo, salvo se outros não tenham sido fixados pela decisão
transitada em julgado:


1.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Deverá ser observado o FACDT
do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação do
trabalho (salvo se comprovado nos autos que o pagamento de
salários ocorria no mesmo mês da prestação de serviços), na forma
da Lei 8177/91 até 13/03/2013. Após, em consonância com a
jurisprudência dominante, deverá ser observado o INPC, diante da
Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF quanto ao uso da TR.


2.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.


2.1 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO.
Aplica-se o disposto nas Súmulas 25 e 26 do Eg. TRT 4a Região.


2.2 ATUALIZAÇÃO, MULTA E JUROS MORATÓRIOS. Aplica-se o
disposto na OJ n° 1, inciso I, da Seção Especializada de Execução
do Eg. TRT 4a Região.


2.3 DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE
RECOLHIDOS. Os valores já recolhidos à Previdência Social, ao
longo do contrato deverão ser considerados quando do cálculo das
contribuições previdenciárias devidas.


2.4 RECOLHIMENTO. O recolhimento da contribuição


previdenciária deve ser feito em guia consolidada, com identificação
do autor e discriminação do salário-de-contribuição, mês a mês, de
forma que fique apropriado no NIT do empregado e seja este
beneficiário dos valores recolhidos para fins previdenciários
(Súmulas n° 26 do TRT da 4a Região e 368, inciso III do TST).


2.5 CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS. SAT. Aplica-se o disposto na OJ
n° 1, inciso II e III, da Seção Especializada de Execução do Eg. TRT
4a Região.


2.6 COTA RECLAMANTE. Salvo disposição em contrário na
sentença, para apuração do líquido ao reclamante, deverão ser
deduzidos os valores da contribuição previdenciária do empregado.
3

CONTRIBUIÇÃO FISCAL.


3.1 JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Aplica-se os disposto
nas Súmulas n° 52 e 53 do Eg. TRT da 4a Região.


3.2 BASE DE CÁLCULO. Aplica-se a OJ n° 14 da Seção
Especializada de Execução do Eg. TRT da 4a Região.


4.

FAZENDA PÚBLICA.


4.1 JUROS DE MORA. Os juros moratórios serão de 0,5% ao mês,
a partir de 24-08-2001, conforme artigo 1°-F da Lei 9.494/97
(Orientação Jurisprudencial n° 07 do TST).


4.2 JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplica-se o disposto na OJ.
N° 8 da Seção Especializada do Eg. TRT 4a Região.


4.3 FAZENDA PÚBLICA. CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE.
INAPLICABILIDADE DO ART. 1°-F DA LEI N° 9.494 DE 10.09.1997.
Aplica-se a Súmula 331 do TST, item VI, e a OJ 382 TST SDI-1.


5.

FGTS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO.

Aplica-se a OJ n° 10 da
Seção Especializada de Execução do Eg. TRT 4a Região.


6.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

05/03/2015

Seção: Secretaria da 2a Turma - PJe-JT
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
Secretaria da 2a Turma
Processo: 0020509-38.2013.5.04.0202
RECORRENTE: MARIA REGINA COSTA DA CUNHA
RECORRIDO: Cia Zaffari comercio e industria


Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
processosuprarreferido(Artigo 23, § 4° da Resolução CSJT n°
136/2014).


PORTO ALEGRE, 4 de março de 2015


Ceci Dal Mass Coser
Secretária da 2aTurma


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da 2a Turma - PJe-JT
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Turma do dia
26/02/2015 às 14:00



Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário