Informações do processo 0001340-54.2014.5.09.0020

  • Numeração alternativa
  • 06541/2014-020-09-00.0
  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 11/09/2014 a 09/10/2019
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

09/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.

MARIO RICARDO LACERDA

DECISÃO

1. Considerando o prazo da aba expedientes, tempestivo o Agravo
de Petição interposto pela União.

2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se a parte
contrária para, querendo,apresentar resposta.

3. Decorrido o prazo legal para contraminuta ao Agravo de Petição,
remetam-se ao E. TRT.

MARINGA, 9 de Outubro de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2515 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO RESOLUTIVA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I - RELATÓRIO

Vistos, etc.

Sentença específica julgou os embargos à execução e as
impugnações aos cálculos que haviam sido opostos pela parte
executada, pelo exequente e pela União (ID. 40b3079 - Pág. 1/6, fls.
552/556).

A Seção Especializada do TRT da 9ª Região apreciou e julgou os
respectivos agravos de petição opostos pela executada e pelo
exequente, negando provimento àquela medida e dando provimento
parcial ao agravo oposto por este.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado respectivo, os autos foram
remetidos ao contador para que este efetuasse os respectivos
cálculos de readequação aos julgados referidos, o que foi cumprido
pelo profissional nomeado.

As partes foram intimadas para se manifestar a respeito desses
cálculos de readequação, sendo que a impugnação oposta pela
executada foi liminarmente indeferida e a União, por sua vez,
apresentou impugnação a esses novos cálculos do contador (ID.
bc0e15a - Pág. 1, fls. 671).

A executada foi intimada a respeito dessa impugnação, mas não se
manifestou.

Houve manifestação do contador.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO
1. DA ADMISSIBILIDADE


Conheço da impugnação aos cálculos, uma vez que foi interposta
de forma tempestiva e regular.

2. MÉRITO - Contribuição previdenciária. Atualização monetária. Taxa
Selic

A união argumentou especificamente que "... os cálculos
readequados não estão em harmonia com a sentença que acolheu
a impugnação da União, quanto à aplicação da SELIC como índice
de atualização monetária e juros."

Em sua manifestação, o contador mencionou que "... A Decisão em
Embargos à Execução e em Impugnação à Sentença de Liquidação
(fls. 563) determinou que a correção monetária seja apurada nos
mesmos índices incidentes sobre as verbas trabalhistas e deve ser
apurada a partir da data do fator gerador. Comando seguido em
nossos cálculos, não determinando a aplicação da taxa SELIC."

Na sentença referida pela União e pelo contador foi declarado que
"... o §2º do art. 43 da Lei n. 8.212/91 passou a estabelecer, a partir
da publicação da Lei n. 11.941/2009, que "considera-se ocorrido o
fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do
serviço". Assim, na forma da primeira parte do §3º do mesmo art.
43, as contribuições devem ser apuradas, mês a mês, a partir do
fato gerador, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do
salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes
relativamente a cada uma das competências abrangidas... A
correção monetária, apurada nos mesmos índices incidentes sobre
as verbas trabalhistas, deve ser apurada a partir da data do fato
gerador... Assim, acolho parcialmente." (ID. 40b3079 - Pág. 3, fls.
554)

Como se observa, realmente a sentença acolheu parcialmente a
medida oposta pela União, definindo que a contribuição
previdenciária deveria ser apurada a partir do fato gerador e que a
correção monetária deveria ser calculada "... nos mesmos índices
incidentes sobre as verbas trabalhistas...".

Em consequência, é correta a manifestação do contador, bem como
os cálculos de readequação que apresentou, ressaltando-se que a
União nada referiu com relação à época própria (fato gerador)
definida na sentença.

Diante disso, rejeita-se a medida.

III - DISPOSITIVO

Ante ao que foi exposto, preliminarmente CONHEÇO e, no mérito,
REJEITO a Impugnação aos cálculos oposta pela UNIÃO , nos
termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste
dispositivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARINGA, 5 de Setembro de 2019

LECIR MARIA SCALASSARA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2700 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - Notificação
Tipo: Notificação

TRAB IND SER,CARP,MARCEN,TAN,MAD,COMP
LAM,AGL CHAP FIBR MAD,OF MARC,IND M MAD,JUNC
VIME,VASS,CORT E EST,ESC,PINC,E AFINS FCO BELTRAO -
PR


Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

TRIBUNAL

REGIONAL DO

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO
AMARAL POMPEO

Processo:0001340-54.2014.5.09.0020

Autor:CLAUDEMIR CARBONI

Réu: VALMIR DEMORI & CIA LTDA - EPP e outros

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado para que retire, em Secretaria, a
CTPS do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/08/2019


Retirado da página 3033 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.

LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI

DESPACHO

Como bem ponderou o autor, a Secretaria já havia cumprido a
determinação da sentença. Ademais, a sentença determinou
tão somente a anotação de baixa do contrato de trabalho.
Portanto, inviável nova anotação do contrato de trabalho por
extravio da CTPS por fato alheio ao processo. Intime-se.

Considerando o silêncio da executada, intime-se o contador,
conforme item 4 da decisão ID. 6b0cb17.

MARINGA, 27 de Junho de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2730 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

TRIBUNAL

REGIONAL DO

DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO

AMARAL POMPEO

Processo:0001340-54.2014.5.09.0020

Autor:CLAUDEMIR CARBONI

Réu: VALMIR DEMORI & CIA LTDA - EPP e outros

INTIMAÇÃO

Fica Vossa senhoria intimado(a) para levantar valores através da
guia de retirada/alvará que se encontra à disposição na Caixa

Econômica Federal, Agência 1669, JUSTIÇA DO TRABALHO -

MARINGÁ/PR.

Para levantar valores através da guia de retirada que se encontra à

disposição no Banco do Brasil, agência 0352-2, localizada neste

Fórum Trabalhista.

05/06/2019


Retirado da página 2344 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI

DECISÃO

1. Em 30.04.2019, a executada Ipiranga impugnou os cálculos

adequados ID. d53323b.

Entretanto, seu prazo decorreu em 25.04.2019, conforme aba

"expedientes".

Dessa forma, rejeito a impugnação aos cálculos adequados, já que
intempestiva.

2. O autor pretende a liberação dos valores. Embora haja
impugnação da União, tratando-se de aplicação de SELIC em
relação à mora, eventuais valores majorados serão de

responsabilidade dos executados, sendo, portanto, incontroversos

os valores devidos ao autor.
Assim, expeça-se alvará para liberação do valor líquido ao

exequente, bem como os valores devidos a título de imposto de

renda.

Liberem-se também os valores devidos a título de honorários

contábeis, honorários periciais e custas.
Ficam pendentes de liberação somente as contribuições

previdenciárias.

3. Considerando a manifestação da União, intime-se a

executada para, querendo e em cinco dias, apresentar resposta

à impugnação.

4. Após, ao contador para esclarecimentos, em dez dias.

5. Tudo cumprido, venham conclusos para julgamento da

impugnação da União.
MARINGA, 31 de Maio de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3769 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

31/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI

DECISÃO

1. Em 30.04.2019, a executada Ipiranga impugnou os cálculos
adequados ID. d53323b.

Entretanto, seu prazo decorreu em 25.04.2019, conforme aba

"expedientes".

Dessa forma, rejeito a impugnação aos cálculos adequados, já que

intempestiva.

2. O autor pretende a liberação dos valores. Embora haja

impugnação da União, tratando-se de aplicação de SELIC em
relação à mora, eventuais valores majorados serão de

responsabilidade dos executados, sendo, portanto, incontroversos

os valores devidos ao autor.
Assim, expeça-se alvará para liberação do valor líquido ao

exequente, bem como os valores devidos a título de imposto de
renda.

Liberem-se também os valores devidos a título de honorários

contábeis, honorários periciais e custas.

Ficam pendentes de liberação somente as contribuições

previdenciárias.

3. Considerando a manifestação da União, intime-se a executada

para, querendo e em cinco dias, apresentar resposta à impugnação.

4. Após, ao contador para esclarecimentos, em dez dias.

5. Tudo cumprido, venham conclusos para julgamento da

impugnação da União.

Assinatura
MARINGA, 31 de Maio de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3151 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIO RICARDO LACERDA

DESPACHO

1. Atualizem-se os cálculos de liquidação.

2. Após, vista às partes, acerca dos cálculos reelaborados (ID.

0aab49e - SAT 3), por 05 (cinco) dias. Intimem-se.

3. Havendo diferenças devidas, a executada deverá comprovar o

pagamento dos valores, no prazo supra, sob pena de

prosseguimento da execução.
MARINGA, 12 de Abril de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ
Juiz do Trabalho Substituto


Intimado(s)/Citado(s):

- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

MARIO RICARDO LACERDA

DESPACHO

1. Atualizem-se os cálculos de liquidação.

2. Após, vista às partes, acerca dos cálculos reelaborados (ID.

0aab49e - SAT 3), por 05 (cinco) dias. Intimem-se.

3. Havendo diferenças devidas, a executada deverá comprovar o

pagamento dos valores, no prazo supra, sob pena de

prosseguimento da execução.
MARINGA, 12 de Abril de 2019

HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3037 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do

processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) 0001340-

54.2014.5.09.0020, cujo teor poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

Curitiba, 11 de Março de 2019.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Secretaria da Seção Especializada


Retirado da página 132 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/02/2019 Visualizar PDF

Seção: - Edital

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

- MARIO RUBENS DOS SANTOS

- UNIÃO FEDERAL (PGF)


Retirado da página 267 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

28/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Acórdão

Complemento: 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR CARBONI

- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

- OS MESMOS


Retirado da página 185 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário