Informações do processo 0001525-89.2009.4.03.6108

  • Numeração alternativa
  • 2009.61.08.001525-0
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 19/04/2018 a 19/07/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

19/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Federal de Bauru
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

BEL. ROGER COSTA DONATI

DIRETOR DE SECRETARIA

Expediente Nº 12283


Fl. 378: Defiro. Solicite-se ao PAB/CEF a transformação em pagamento definitivo, em favor da União, da integralidade dos valores depositados em Juízo, código 7431, com o nº do CPF do autor (Francisco de Assis
Santos - CPF nº 238.160.319-00).

Cópia do presente despacho servirá de ofício nº 33/2019-SDO2, ao PAB da CEF/agência 3965.

Após notícia de cumprimento, arquivem-se os autos.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA


Retirado da página 35 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Federal de Bauru
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

Expediente Nº 12170


Vistos, etc.

Vistos, etc.

Tendo em vista o implemento do julgado (fls. 317/319 e 327/331), DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeita a obrigação, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo
Civil.ção, c

o nosApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Considerando as despesas incorridas no arquivamento e desarquivamento dos feitos e tendo em conta, ainda, a
verificação de inúmeros pedidos de desarquivamento, imediatamente após a remessa de autos ao arquivo, a fim de evitar desperdício de recursos públicos, dê-se ciência às partes de que dispõem do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar requerimentos ou extrair eventuais cópias dos documentos presentes neste feito, bem como de que, ocorrido o trânsito em julgado e transcorrido aquele lapso, os autos serão arquivados. o trânsito em
julgado e transcorrido aquele lapso, os autos serão

os. Passo a apreciar o requerimento formulado pelo autor às fls. 362 e 369/371, visando ao levantamento dos valores depositados pela Fundação CESP.e 369/371, visando ao levantamento dos valores depositados pela
Fundação CESP

O método adotado na planilha de cálculo elaborada às fls. 306/309, contendo os valores a ser repetidos, contempla todo o período questionado nestes autos - de 01/01/1989 a 31/12/1995.ontempla todo o período
questionado n

tos - Como bem posto pela União, (...) Não há qualquer disposição no decisum produzido nestes autos tendente a afastar a incidência do imposto de renda por ocasião do resgate do benefício, mas apenas a condenação a

restituir aos autores o Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria complementar, correspondente às suas contribuições realizadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. (...) (fls. 365/366) .ções realizadas no
período de 01/01/1989 a 31/1

(...)Permitir o levantamento pelo autor dos valores depositados equivaleria a repetir, em duplicidade, o indébito, em afronta à sentença transitada em julgado.etir, em duplicidade, o indébito, em afronta à sentença transitada

ado. Desse modo, indefiro o requerimento de levantamento dos valores depositados e determino a conversão em renda em favor da União, mediante a apresentação dos dados necessários.são em renda em favor da União,

mediante a apr

o dos Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Bauru,


Retirado da página 62 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DE BAURU
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

Expediente Nº 8503


Por ora, solicite-se à Fundação CESP a cessação da realização de depósitos judiciais nos presentes autos e o retorno do recolhimento aos cofres públicos da União do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a
aposentadoria do autor: Francisco de Assis Santos (CPF 238.160.319-00).

Cópia do presente despacho servirá de ofício nº 04/2019-SDO2, à Fundação CESP.

Com a diligência, faça-se os autos conclusos para decisão sobre as alegações de fls. 362, 365-364 e 369-371. 1,15 Int.


Retirado da página 97 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS