Informações do processo RMS 33168

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 19/04/2018 a 12/06/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações Ano de 2018

12/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: MS - 12798 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Petição/STF nº 29.318/2018 (eletrônica)

DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRANTE – MORTE –
PROCESSO – EXTINÇÃO.

1. O assessor Dr. Marcelo Maciel Torres Filho prestou as seguintes
informações:
Em 12 de abril de 2018, Vossa Excelência, ante a notícia do
falecimento do recorrente, veiculada em sentença criminal proferida pelo Juízo
da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas,
juntada ao processo revelador do recurso em mandado de segurança nº
33.272, instou os advogados da parte e a União a se manifestarem,
requerendo o que entendessem pertinente.

Por meio da petição/STF nº 29.318/2018, a União pede a extinção do

processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, inciso IX, do Código

de Processo Civil. O representante do recorrente quedou silente.

2. Há, no caso, questionamento sobre direito intransmissível,

considerado o pedido de anulação de portaria por meio da qual o recorrente

foi demitido do cargo de policial rodoviário federal. Incide o disposto no artigo

485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

3. Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

4. Publiquem.
Brasília, 4 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: MS - 12798 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

PROCESSO – SANEAMENTO.

1. Ante a notícia do falecimento do recorrente, veiculada em sentença
criminal proferida pelo Juízo da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do
Estado do Amazonas, juntada ao recurso em mandado de segurança nº
33.272, também de minha relatoria, digam os advogados da parte e a União

sobre o ocorrido, requerendo o que entenderem pertinente.

2. Publiquem.
Brasília, 12 de abril de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão