Informações do processo 0000542-27.2013.5.04.0551

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: RINALDO PEREIRA DE LIMA

Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no
presente feito.

LAGOA VERMELHA/RS, 28 de setembro de 2022.

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a226b4
proferida nos autos.

-Termo de Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a Exmª. Juíza do Trabalho.

Lagoa Vermelha, 08/08/2022.

Mauro Dal Pra Slongo

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Incluam-se na conta geral as custas do agravo de petição, nos
termos do artigo 789-A da CLT.

Recebo o agravo de petição da executada de ID:951510e porque
preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta no prazo legal.

Após, remetam-se ao E.TRT.

LAGOA VERMELHA/RS, 10 de agosto de 2022.

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d43dc9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d43dc9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647b692

proferido nos autos.

-Termo de Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a Exmª. Juíza do Trabalho.

Lagoa Vermelha, 15/07/2022.

Mauro Dal Pra Slongo

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Recebo os embargos à execução de id:4d8d4f5, porque

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta

no prazo legal.

Após, voltem conclusos.

LAGOA VERMELHA/RS, 18 de julho de 2022.

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID:6f8289d

proferido nos autos.

DESTINATÁRIO:
RINALDO PEREIRA DE LIMA

LAGOA VERMELHA/RS, 01 de julho de 2022.

MAURO IVANDRO DAL PRA SLONGO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3a50f2
proferido nos autos.

Termo de Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a Exmª. Juíza do Trabalho.

Lagoa Vermelha, 16/06/2022.

Mauro Dal Pra Slongo

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo sem pagamento ou garantia da
execução, intime-se a exequente para falar sobre o prosseguimento
da execução, requerendo especificamente as medidas que
entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.

LAGOA VERMELHA/RS, 20 de junho de 2022.

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d0813c
proferida nos autos.

Termo de Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos.

Em 16/03/2022.

Franciele Woll Severo de Souza

Técnico Judiciário

Vistos,etc.

Os cálculos de liquidação foram apresentados pelo contador no ID -
8efedcb em conformidade com as decisões proferidas pelo Juízo,
bem como os termos do julgamento da ADC 58 no STF.

Cientes, o reclamante e a União silenciaram. A reclamada, por sua
vez, impugnou.

A impugnação da reclamada não prospera.

Diversamente do alegado pela reclamada, a SELIC utilizada (SELIC
-Receita Federal) é a calculada de forma simples e não capitalizada.
Conforme instruções do sítio eletrônico da Receita

Federal( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-
tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso/como
-calcular-juros-de-mora-acrescimos-legais,acesso em 28/10/2021),
os juros de mora no pagamento de tributos e contribuições são
calculados da seguinte forma: soma-se a taxa Selic desde a do mês
seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês

anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1%
referente ao mês de pagamento. Após, aplica-se a taxado juro de
mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido. Ou seja, os
juros SELIC são calculados de forma simples, da mesma forma que
se procedia com os juros de 1% ao mês." Reporto-me aos termos
do despacho de ID a307d1f. A conta fica mantida.

Assim, por corretos os cálculos, julgo líquida a sentença no valor
informado no ID. - 8efedcb, com resumo geral na Pág. 1, atualizado
até 30/11/2021, para que surta todos os efeitos.

Honorários do contador já fixados na decisão da fl. 1509 dos autos
físicos e já lançados na conta.

Determino o lançamento da conta devidamente atualizada. Incluam-
se na conta, as custas de execução decorrentes de impugnação à
sentença de liquidação, embargos à execução e dois agravos de
petição. Quanto da atualização , observe a Secretaria que os
valores das custas ficam limitados ao teto previsto no art. 789 da
CLT.

Verifique a Secretaria o saldo atualizado dos depósitos judiciais dos
IDs 174134e, c7ac78, b2b12f3, dc8c1c1 e 433585b. Constatada a
suficiência dos depósitos, intimem-se para fins do art. 884 da CLT.
Do contrário, cite-se a reclamada,nos termos elencados no artigo
880 da CLT, para que efetue o pagamento do saldo ( diferença
entre o devido e o depositado ), em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garanta a execução, sob pena de penhora, cientificando-a, ainda,
que, caso não ocorra pagamento, será feita sua inclusão no BNDT e
SERASAJUD.

LAGOA VERMELHA/RS, 16 de março de 2022.

PAULA SILVA ROVANI WEILER

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d0813c
proferida nos autos.

Termo de Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos.

Em 16/03/2022.

Franciele Woll Severo de Souza

Técnico Judiciário

Vistos,etc.

Os cálculos de liquidação foram apresentados pelo contador no ID -
8efedcb em conformidade com as decisões proferidas pelo Juízo,
bem como os termos do julgamento da ADC 58 no STF.

Cientes, o reclamante e a União silenciaram. A reclamada, por sua
vez, impugnou.

A impugnação da reclamada não prospera.

Diversamente do alegado pela reclamada, a SELIC utilizada (SELIC
-Receita Federal) é a calculada de forma simples e não capitalizada.
Conforme instruções do sítio eletrônico da Receita

Federal( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-
tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso/como
-calcular-juros-de-mora-acrescimos-legais,acesso em 28/10/2021),
os juros de mora no pagamento de tributos e contribuições são
calculados da seguinte forma: soma-se a taxa Selic desde a do mês
seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês
anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1%
referente ao mês de pagamento. Após, aplica-se a taxado juro de
mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido. Ou seja, os
juros SELIC são calculados de forma simples, da mesma forma que
se procedia com os juros de 1% ao mês." Reporto-me aos termos
do despacho de ID a307d1f. A conta fica mantida.

Assim, por corretos os cálculos, julgo líquida a sentença no valor
informado no ID. - 8efedcb, com resumo geral na Pág. 1, atualizado
até 30/11/2021, para que surta todos os efeitos.

Honorários do contador já fixados na decisão da fl. 1509 dos autos
físicos e já lançados na conta.

Determino o lançamento da conta devidamente atualizada. Incluam-
se na conta, as custas de execução decorrentes de impugnação à
sentença de liquidação, embargos à execução e dois agravos de
petição. Quanto da atualização , observe a Secretaria que os
valores das custas ficam limitados ao teto previsto no art. 789 da
CLT.

Verifique a Secretaria o saldo atualizado dos depósitos judiciais dos
IDs 174134e, c7ac78, b2b12f3, dc8c1c1 e 433585b. Constatada a
suficiência dos depósitos, intimem-se para fins do art. 884 da CLT.
Do contrário, cite-se a reclamada,nos termos elencados no artigo
880 da CLT, para que efetue o pagamento do saldo ( diferença
entre o devido e o depositado ), em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garanta a execução, sob pena de penhora, cientificando-a, ainda,
que, caso não ocorra pagamento, será feita sua inclusão no BNDT e
SERASAJUD.

LAGOA VERMELHA/RS, 16 de março de 2022.

PAULA SILVA ROVANI WEILER
Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o destinatário notificado para se manifestar sobre o cálculo de
liquidação retificado, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos
termos do art. 879, § 2º, da CLT. Caso apresente impugnação, esta
deverá ser clara e de forma específica quanto aos valores certos e
líquidos, objeto de discordância, não se admitindo a mera alegação,
bem como, deve-se observar as matérias preclusas e a coisa
julgada, sob pena de incidência de litigância de má-fé.

DESTINATÁRIO: RINALDO PEREIRA DE LIMA
LAGOA VERMELHA/RS, 12 de janeiro de 2022.

FRANCIELE WOLL SEVERO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o destinatário notificado para se manifestar sobre o cálculo de
liquidação retificado, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos
termos do art. 879, § 2º, da CLT. Caso apresente impugnação, esta
deverá ser clara e de forma específica quanto aos valores certos e
líquidos, objeto de discordância, não se admitindo a mera alegação,
bem como, deve-se observar as matérias preclusas e a coisa
julgada, sob pena de incidência de litigância de má-fé.

DESTINATÁRIO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE

SANEAMENTO CORSAN

LAGOA VERMELHA/RS, 12 de janeiro de 2022.

FRANCIELE WOLL SEVERO DE SOUZA

Diretor de Secretaria