Informações do processo 0000332-44.2013.5.04.0205

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 21/03/2013 a 10/12/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

10/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Posto de São Sebastião do Caí - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR RODRIGUES SEBASTIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS
ao Exmª. Juíza do Trabalho.

Em 06/12/2019
Vanessa Carolina Boll
Técnica Judiciária

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para que responda as impugnações
lançadas pela reclamada no Id bd95bbd, com exceção da que faz
referência ao índice de correção monetária, por estar em
concordância com o entendimento do Magistrado (fl. 510-512 dos
autos físicos). Prazo 8 dias.

Após, voltem conclusos.

Assinatura

CANOAS, 10 de Dezembro de 2019

ADRIANA KUNRATH
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1688 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

14/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 VT Canoas - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000332-44.2013.5.04.0205 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES SEBASTIAO

RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

DESTINATÁRIO:
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANnull


Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, na forma e pena

do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo de 08 dias.


Retirado da página 1891 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

16/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 VT Canoas - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR RODRIGUES SEBASTIAO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000332-44.2013.5.04.0205 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES SEBASTIAO

RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
CORSAN

Fica V. Sa. notificado para apresentar, querendo, os cálculos de
liquidação, observando os critérios do despacho de Id. e5d9b53.
Prazo: 10 dias.

No silêncio das partes, fica nomeado(a) o(a) contador(a) **** para
elaborá-los.

DESTINATÁRIO:

JULIO CESAR RODRIGUES SEBASTIAO

{val endereco_destinatario_expediente}

RAFAEL HOMMERDING


Retirado da página 1777 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

25/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção Especializada em Execução - PJe-JT Decisão Monocrática - Decisão

Complemento: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do despacho de fl. 510/512,
para que diga se possui interesse em apresentar os cálculos de
liquidação.

Processo Nº 0000810-86.2012.5.04.0205

Complemento         5ª VARA DO TRABALHO DE

CANOAS

Autor                   Lourdes Teresinha da Silva Barbosa

Réu                    Forte Administradora de Serviços de

Limpeza Ltda. e outros (2)

Advogado              José Argemiro Rossi de Amorim(OAB:

11401RS)

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do despacho de fl. 357, para
que retifique a conta de liquidação observando o acórdão de fls.
295/299.

Processo Nº 0097900-18.2003.5.04.0203

Processo Nº 00979/2003-203-04-00.0

Complemento         5ª VARA DO TRABALHO DE

CANOAS

Autor               EDSON SANTOS DUARTE

Advogado              Milton Edison Henrich(OAB: 12352RS)

Réu                    Paulo José Pinheiro Pereira - M.E.

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do desarquivamento do feito,
para que retire em carga.

Processo Nº 0106600-33.1996.5.04.0201

Processo Nº 01066/1996-201-04-00.9

Complemento         5ª VARA DO TRABALHO DE

CANOAS

Autor              CARMEM MARECI DOS SANTOS

Advogado              Milton Edison Henrich(OAB: 12352RS)

Réu                    Prestadora de Serviços de

Manutenção e Limpeza A M Ltda.

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do desarquivamento do feito,
para retirar em carga.


Retirado da página 605 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

- JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SEBASTIÃO

RELATÓRIO

Em face do acórdão regional foi interposto recurso de revista, pelo
réu.

O Tribunal Regional admitiu o processamento apenas de um dos
temas do recurso de revista, o que ensejou a interposição de agravo
de instrumento.

Contraminuta e contrarrazões apresentadas.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do artigo 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Apelo submetido à Lei nº 13.015/2014 e ao CPC 1973, exceto
quanto às normas procedimentais, que serão aquelas do Diploma
atual (Lei nº 13.105/2015), por terem aplicação imediata, inclusive
aos processos em curso (artigo 1046).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

CONHECIMENTO

PROMOÇÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESFUNDAMENTADO

Além da tempestividade, do preparo e da regularidade da
representação processual, figura no rol de pressupostos extrínsecos
do agravo de instrumento a fundamentação, assim compreendida
como a impugnação específica da decisão que não admitiu o
recurso de revista.

Em se tratando do apelo típico de competência desta Corte Superior
- cujo papel não é o de servir como terceira instância para reexame
da lide, mas, sim, o de uniformizar a jurisprudência dos Tribunais
Regionais quanto à interpretação das normas -, a admissibilidade
do recurso de revista é naturalmente restrita e incumbe ao Tribunal
a quo realizar sua primeira análise, a fim de obstar o seguimento
daqueles apelos que não atendem às exigências previstas no artigo
896 da CLT, tanto em relação aos pressupostos extrínsecos quanto
aos intrínsecos, justamente para garantir que não haja desvio da
finalidade institucional do Tribunal Superior do Trabalho.

Os números oficiais da Justiça do Trabalho revelam que, no ano de
2017, esta Corte recebeu 277.270 processos, dos quais, 28.741
eram recursos de revista (13,9%) e 166.258 eram agravos de
instrumento (80,4%) e o índice de provimento nesta classe
processual foi de apenas 7,2% (Fonte: Relatório Geral da Justiça do
Trabalho 2017. Disponível em
http://www.tst.jus.br/en/web/estatistica/noticias/-
/asset_publisher/bR9D/content/conheca-o-relatorio-geral-da-justica-
do-trabalho-2015
).

Isso mostra, sem dificuldade alguma, que a grande maioria dos
apelos não se amolda à sua real finalidade - provocar a
uniformização da jurisprudência - e acaba servindo como meio de
protelar a solução definitiva do litígio, comprometendo, gravemente,
a duração razoável do processo, elevada, desde 2004, ao patamar
de garantia constitucional - artigo 5º, LXXVIII, da Constituição
Federal. A constatação não é novidade e já me manifestei a
respeito, por ocasião da análise das mudanças processuais
implementadas pela Lei nº 13.015/2014:

"Decididamente, tenho a nítida convicção de que há processos - a
esmagadora maioria - friso - que não poderiam estar no TST e
esses processos estão tomando o lugar de muitos que deveriam
obter o exame do TST, em virtude da relevância da controvérsia.
O problema é que, para cada litigante, o processo não é um
número; não é um registro imaterial; é o seu processo, ao passo
que, para os que nele atuam, é mais um processo. Com isso, quem
perde sempre quer mais uma chance de tentar reverter o resultado
e não se conforma quando lhe é negada essa possibilidade.

As cortes superiores, como por todos sabido, não são tribunais de
justiça, no sentido de buscar a decisão mais justa à causa. A
atuação se pauta no plano estrita e rigorosamente técnico e esse é
o primeiro e maior dilema vivenciado por aqueles que nelas
ingressam e frequentemente se debatem com o ímpeto de
reanalisar em profundidade a decisão - como fazem os tribunais
regionais -, o que não se mostra possível." (BRANDÃO, Cláudio.
Reforma do sistema recursal trabalhista. São Paulo: LTr, 2016. 2ª
ed. p. 25/26)

Feitas essas

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1407 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário