Informações do processo 0019083-54.2016.4.03.6100

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 23/04/2018 a 17/04/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2018

17/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara Cível Federal de São Paulo
Tipo: MONITÓRIA (40)

D E S PA C H O

Intimada, a parte requerente pediu Renajud e Infojud (Id. 28630532).

Proceda-se à penhora de veículos da parte requerida. Caso reste positiva, intime-se a CEF a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita a penhora, comprovando a cotação de mercado do bem, nos termos no art. 871, IV do CPC.

Caso a parte autora aceite a penhora e comprove a cotação de mercado, reduza-se a termo, intimando o proprietário do bem da penhora realizada, bem como de que foi nomeado por este Juízo como depositário do bem.
Expeça-se, ainda, mandado de constatação do bempenhorado, sendo que o oficial de justiça deverá descrever a situação em que este se encontra.

N a impossibilidade de serem penhorados veículos, dê- se vista à parte credora para apresentar as pesquisas junto aos cartórios de registros de imóveis, em15 dias, para que se possa deferir o pedido de Infojud, sob pena de
arquivamento por sobrestamento.

Apresentadas as pesquisas, obtenha- se, junto ao Infojud, a última declaração de imposto de renda da parte requerida.

Int.

SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2020.


Retirado da página 338 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP

30/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara Cível Federal de São Paulo
Tipo: MONITÓRIA (40)

D E S PA C H O

A parte exequente pediu Bacenjud.

Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado (artigos 837 e 854 do CPC).

Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2° do CPC - por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -,
observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único.

O executado terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5° do CPC), com a sua
transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor
respectivo.

Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio (art. 836 do CPC).

N a impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, dê- se vista à parte credora para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15
dias, sob pena de arquivamento, por sobrestamento.

Int.

SãO PAULO, 5 de dezembro de 2019.


Retirado da página 299 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP