Informações do processo 0001511-14.2014.5.21.0008

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26/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges Decisão Monocrática - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- Complexo Educacional Henrique Castriciano

- Escola Doméstica de Natal

- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE

- ROBERTA DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0001511-14.2014.5.21.0008

AUTOR: ROBERTA DUARTE DE ARAUJO, CPF: 025.788.864-07

Advogado(s) do reclamante: GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO, JOSE LOPES DA SILVA NETO, YURE SANDERSON

TOMAZ SALDANHA MONTE, VICTOR HUGO RODRIGUES

FERNANDES DE OLIVEIRA

REU: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ:

08.340.515/0001-42, Complexo Educacional Henrique Castriciano,

CNPJ: Não informado, Escola Doméstica de Natal, CNPJ: Não

informado

Advogado(s) do reclamado: GILBERTO DE LIMA BRITO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos, etc.

Tendo em vista que as obrigações executadas foram integralmente

satisfeitas, extingo a execução, nos termos do artigo 924, inciso II,

do CPC.

Não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.

Natal, 25 de Fevereiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho

(artigo 1º, §2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)


Retirado da página 242 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

18/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete do Desembargador José Rêgo Júnior - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Complexo Educacional Henrique Castriciano

- Escola Doméstica de Natal

- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE

- ROBERTA DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0001511-14.2014.5.21.0008

AUTOR: ROBERTA DUARTE DE ARAUJO, CPF: 025.788.864-07
Advogado(s) do reclamante: GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE

OLIVEIRA, YURE SANDERSON TOMAZ SALDANHA MONTE,

JOSE LOPES DA SILVA NETO

REU: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ:

08.340.515/0001-42, Complexo Educacional Henrique Castriciano,

CNPJ: Não informado, Escola Doméstica de Natal, CNPJ: Não
informado

Advogado(s) do reclamado: GILBERTO DE LIMA BRITO

Fundamentação

DESPACHO

Apesar de não constar, no termo de conciliação celebrado pela
partes, cláusula acerca da liberação do FGTS depositado em conta
vinculada, defiro o pedido requerido na petição Id. 2558f40, uma vez
que foi reconhecido por este Juízo a despedida imotivada da parte

autora.
Dessa forma, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ a este despacho
para
AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal a pagar a(o)
Reclamante
ROBERTA DUARTE DE ARAUJO, CPF: 025.788.864-
07 (PIS 131.22091.19-3)
o valor existente em seu nome depositado
na conta individual de FGTS, com os acréscimos legais, referente
ao pacto laboral celebrado com a reclamada
LIGA DE ENSINO DO

RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.340.515/0001-42 .

17 de Janeiro de 2019
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)

Sentença


Retirado da página 68 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário