Informações do processo 0016736-61.2015.4.03.6301

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 25/04/2018 a 27/06/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301128079

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000233


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação
de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do
art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos
valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50, caput, ambos da
Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais,
remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 266 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301043652

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do art. 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil combinado à Portaria nº 10, de 14 de dezembro de 2018, deste Juizado
Especial Federal Cível de São Paulo: “Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos."As
partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho INAUGURAL DA EXECUÇÃO.



Retirado da página 285 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais