Informações do processo 1044266-22.2018.8.26.0100

  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 26/04/2018 a 15/08/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • S.L.A.C.O
    • A.A.C.O

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018

15/08/2022 Visualizar PDF

  • S.L.A.C.O
  • A.A.C.O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0570/2022


Vistos. Fls. 862/863 e 864/865. Considerando o quanto disposto no Provimento CSM n.º 2.564/20, que disciplina o retorno
gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a obrigatoriedade de realização de audiências
virtuais, salvo ausência de condições tecnológicas das partes ou testemunhas, para conferir regular andamento a este processo,
determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual, com a utilização do programa
Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para
o dia 19 de setembro de 2022, às 14h. As partes deverão, no prazo de cinco dias, informar o e-mail dos advogados, partes
e das testemunhas já arroladas para convite para audiência.A omissão da parte em fornecer o endereço de e-mail próprio e
de seu patrono, sem qualquer justificativa a respeito, dentro do referido prazo, corresponderá à ausência destes no ato. A
omissão injustificada relativa ao endereço de e-mail da testemunha implicará em preclusão da prova. O fornecimento de e-mail
não dispensa as intimações pertinentes, salvo se declarado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação,
presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Nos termos do artigo 455, do Código
de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada, bem como, da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-
se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar
aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do
comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da
testemunha. Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessada deverá recolher a taxa para
intimação pessoal por carta, em cinco dias, sob pena de preclusão, caso assim ainda não tenha procedido, salvo se beneficiário
da assistência judiciária gratuita ou requerida pelo Ministério Público, em que deverá constar a pena de confesso, em caso de
não comparecimento. Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunha , a
parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo
mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os
seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este
magistrado e sevidor que iniciará a gravação da audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir
documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o
recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no
item 8 dessa decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência,
lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser
compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação
da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com
disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência; 6) No
sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual,
diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, e o local em que a gravação
ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até
então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível
pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada
a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo
gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes
que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/
Download/ CapacitacaoSistemas/P articiparAudienciaVirtual .pdf?d=15941 52465897https:// nam02.safelinks.protecti on.outlook.
com/?url=http ://www.tjsp.jus.br/Capac itacaoSistemas/Capacitac aoSistemas/ComoFazer amp;data=0 2|01|mbertolucci@
tjsp.jus.br|7d0fe1dc 9810416c210c08d822ae42a  d|3590422d8e5940369245d  6edd8cc0f7a|0|0|6372  97479130593501

amp;sdata=ZgxIqoesY4ox 26OMsgDuPA2b+8E5xzm7 3wFUMx+IdD8=amp;reserved=0 Audiência Virtual - Sistema Remoto de
Trabalho. 9) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail
enviado e clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web" e quando
aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora". Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário,
ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e
microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar
da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Intime-se. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 36 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/07/2022 Visualizar PDF

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Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0475/2022


Vistos. Expeça-se o ofício, nos termos da decisão de fls. 853/854, item 2. A prova oral já foi deferida às fls. 560/561 e a autora se

manifestou pela manutenção do interesse sua realização. No entanto, compulsando os autos observo que as partes ainda não
indicaram o rol de testemunhas. Assim, nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para
que as partes, querendo, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450
do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro
de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do
citado artigo 357 também do CPC. No mesmo prazo, digam se pretendem a colheita do depoimento pessoal da parte adversa,
sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, tornem conclusos para designação da audiência ou expedição de precatórias. Intime-
se. -


Retirado da página 72 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/06/2022 Visualizar PDF

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Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0399/2022


Vistos. 1. Fls. 802/819 e 848/849. O laudo pericial de fls. 733/764 está bem fundamentado, tendo sido a conclusão da
Dra. Perita baseada em exame suficientemente descrito. A perita, para a elaboração do laudo, fixou método específico (fls.
749/753) e analisou detalhadamente os diversos fatores que influenciaram no valor do imóvel, tais como o valor do terreno, as
avaliação de bens, diagnóstico do mercado, as características construtivas gerais e da localização do imóvel, não tendo o réu
trazido dados técnicos passível de invalidar o laudo, mas apenas inconformismos com seu resultado. Não procede a alegação
da parte ré de que os valores do metro quadrado dos imóveis relacionados às fls. 766 são para 2021, pois os documentos de
fls. 771/795 indicam que a base de cálculo para a pesquisa foi entre os anos de 2013 e 2014. No mais, os imóveis utilizados
como padrão não são de bairros distantes, mas da própria região do imóvel avaliado ou de outras próximas como Jardins
e Pinheiros. A ausência da avaliação atual das partes internas do imóvel de fato não era necessária para, pois o objeto da
perícia era o valor do imóvel em 2013, de modo que eventuais reformas posteriores não podem ser consideradas. Pela mesma
razão fica rejeitada a impugnação quanto à necessidade de avaliação presencial para a captura das imagens, pois o objetivo
da perícia era obter o valor do imóvel em 2013, de modo que adequada a utilização de imagens do sistema Google diante da
impossibilidade de obter imagens do local desta data em razão do transcurso do tempo. Anoto que, como bem indicado pela
perita, o sistema é comumente utilizado para aerofotos, mapas e para retroagir para o período objeto do estudo. Quanto aos
quesitos, foram devidamente respondidos aqueles de ordem técnica. Muitos dos quesitos formulados tratavam de questões
jurídicas e, quanto a elas, não cabe ao perito respondê-las. Desse modo, também nesse ponto a perita agiu de forma adequada.
Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo. 2. Manifestem-se as partes sobre se ainda pretendem produzir provas oral, em razão
do disposto na decisão de saneamento de fls. 560/561. 3. Fls. 852. Reitere-se o ofício de fls. 801, solicitando à Defensoria
Pública a crédito judicial de R$ 728,00 referente despesas com elaboração do Laudo Judicial. Servirá o presente despacho,
assinado eletronicamente, como OFÍCIO. Para processos processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (
sp1cv@tjsp.jus.br ), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto" o número do Processo. Intime-se.

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Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/05/2022 Visualizar PDF

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Seção: UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0251/2022


Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito juntados a fls. -. -


Retirado da página 542 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital