Informações do processo 2018/0093095-0

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13266
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 27/04/2018 a 20/09/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente do Stj

Movimentações Ano de 2018

20/09/2018 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 478,

devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do Regimento Interno do STJ).
Brasília, 18 de setembro de 2018.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 718 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/08/2018 Visualizar PDF

  • Ministra Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: da Corte Especial
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Vistos, etc.
Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça estadunidense solicita que se proceda à
notificação da empresa, VENCEDORA MAQTRON (CNPJ:00.805.297/0001-62), para ação cível

(fls. 3-8), segundo o texto rogatório.

A intimação prévia da parte Interessada foi recebida no endereço indicado para o
cumprimento da diligência, conforme o documento postal de fls. 451-452.             Não houve

impugnação (fl. 453).

A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opõe à

concessão do exequatur (fls. 457-458).

O Ministério Público Federal opina pela concessão da ordem, nos termos do parecer à

fl. 460.

É o relatório. Decido.

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c.c. o 216-P do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO O EXEQUATUR.

Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina,

para as providências cabíveis.

Cumpra-se a diligência em 60 dias.
Após, devolvam-se os autos a esta Corte, para que sejam enviados ao país de origem

por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


Retirado da página 709 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministra Presidente do Stj
Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Processo registrado em 25/04/2018 às 11:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão