Informações do processo 2018/0093147-8

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13276
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/04/2018 a 29/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relatora
    • Ministra Presidente do Stj

Movimentações Ano de 2018

29/08/2018 Visualizar PDF

  • Ministra Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Execução Judicial
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Vistos, etc.
Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça da Turquia solicita que se proceda à
citação do Interessado, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LEAL (CPF:
013.684.809-50) para execução de sentença, segundo o texto rogatório             (fls. 11-17).

A intimação prévia foi recebida por terceiro, segundo o documento postal de fls.

29-30.

A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opõe à

concessão do exequatur (fls. 34-35).
O Ministério Público Federal, em parecer à fl. 37, opina pela concessão da ordem.

É o relatório. Decido.

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c.c. o 216-P do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO O EXEQUATUR.

Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, para as
providências cabíveis, com as informações do Ministério Público Federal quanto ao logradouro
do empregador do Interessado (fl. 37), caso sejam necessárias ao referido Juízo rogado
.

Cumpra-se a diligência em 60 dias.

Após, devolvam-se os autos a esta Corte, para que sejam enviados ao país de origem

por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 24 de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


Retirado da página 205 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministra Presidente do Stj
Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Processo registrado em 25/04/2018 às 12:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão