Informações do processo 2018/0093195-9

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13286
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/04/2018 a 27/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relatora
    • Ministra Presidente do Stj
  • Jusrogante
    • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira - Juiz 3
  • Interessado
    • N L da S
  • Parte
    • M M S M

Movimentações Ano de 2018

27/08/2018 Visualizar PDF

  • Ministra Presidente do Stj
  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira - Juiz 3
  • N L da S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M M S M
Seção: ____ Secretário(a) de Gestão de Pessoas - (Nome
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória pela qual o Justiça portuguesa solicita que se proceda à

intimação de N. L. da S. de audiência a ser realizada em 10 de setembro de 2018, às 9h45, segundo o
texto rogatório.

A Defensoria Pública da União, curadora especial da parte Interessada, manifestou-se

pela intimação por meio de oficial de justiça (fl. 39).

O Ministério Público Federal, em parecer exarado à fl. 41, opinou pela devolução do
processo à origem, sem prejuízo da sua reapresentação, "pois não será possível cumprir

antecipadamente a diligência rogada" ( ibidem).

Nesse contexto, determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio do

órgão central competente, sem prejuízo da reapresentação da carta rogatória.

Publique-se.
Brasília (DF), 20 de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


Retirado da página 632 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/04/2018

  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira - Juiz 3
  • N L da S
  • M M S M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministra Presidente do Stj
Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Processo registrado em 25/04/2018 às 16:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão