Informações do processo 0001377-39.2013.5.04.0252

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 18/10/2013 a 18/10/2018
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

18/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- Luciana Brum Mattge
- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Considerando o integral pagamento dos créditos havidos neste

feito, julgo extinta a execução.

Em face do teor do art. 130 da Consolidação de Provimentos da
Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região, notifiquem-se os
procuradores das partes para que, em 10 dias, retirem os
documentos que instruíram o processo físico que se encontra em

Secretaria (fls. 9-10, ao reclamante, e fls.29-126, à reclamada.

Decorrido o prazo, os documentos juntados por cópia serão

destruídos mecanicamente, mediante certidão nos autos.

Após, arquivem-se os autos.

Assinatura

CACHOEIRINHA, 15 de Outubro de 2018

SIMONE MARIA NUNES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3179 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

02/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- Luciana Brum Mattge

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Luciana Brum Mattge

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Fica V. Sa. notificado de que o alvará Id 3e26c17 está disponível

para impressão.

DESTINATÁRIO:

Luciana Brum Mattge


Intimado(s)/Citado(s):

- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Luciana Brum Mattge

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Fica V. Sa. notificado de que o alvará Id 3e26c17 está disponível

para impressão.

DESTINATÁRIO:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA


Retirado da página 3089 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

12/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Luciana Brum Mattge
RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Fica V. Sa. notificado para opor, querendo, embargos nos termos do

art. 884 da CLT, com relação ao débito dos presentes autos.

DESTINATÁRIO:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA


Retirado da página 2640 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

28/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- Luciana Brum Mattge

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Luciana Brum Mattge

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Destinatário: Luciana Brum Mattge
Fica V. Sa. notificado do cálculo de liquidação Id 5055696,
apresentado pelo perito do Juízo, podendo impugná-lo, no prazo de

8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
Cachoeirinha, 25 de Maio de 2018


Intimado(s)/Citado(s):

- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Luciana Brum Mattge

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Destinatário: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA

Fica V. Sa. notificado do cálculo de liquidação Id 5055696,
apresentado pelo perito do Juízo, podendo impugná-lo, no prazo de

8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
Cachoeirinha, 25 de Maio de 2018


Retirado da página 3649 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001377-39.2013.5.04.0252 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: Luciana Brum Mattge

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Fica V. Sa. notificado para apresentar, querendo, os cálculos de
liquidação, observando os critérios do despacho de Id. 444ad87.

Prazo: 10 dias.

DESTINATÁRIO:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

05/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- Luciana Brum Mattge

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Apresentem as partes cálculo para liquidação da sentença, no

prazo de 10 dias. Intime-se, inicialmente a parte autora. Após, a
reclamada.

No caso de silêncio, fica desde já nomeado o Bel. Rogério Silveira

Rego , com prazo de 30 dias para elaboração do cálculo.

Para elaboração do cálculo, deverão ser observados os seguintes

critérios, desde que a sentença não disponha de forma diversa:

1- Atualização monetária e juros: A atualização dos créditos

decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial

(TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº
8.177, de 1º de março de 1991 (§ 7º do art. 879 da CLT). Os juros
devem incidir sobre o principal líquido, isto é, após a dedução dos
descontos previdenciários, cota-parte do(a) reclamante. Observar,

ainda, o que segue:

a) Súmula 21 do TRT da 4ª Região: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

DÉBITOS TRABALHISTAS. REVISÃO DA SÚMULA Nº 13. Os

débitos trabalhistas sofrem atualização monetária pro rata die  a

partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento,

considerando-se esta a prevista em norma legal ou, quando mais

benéfica ao empregado, a fixada em cláusula contratual, ainda que

tácita, ou norma coletiva."

b) Orientação Jurisprudencial nº 52, da Seção Especializada em

Execução do TRT da 4ª Região: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
Para que ocorra a atualização monetária pro rata die  a partir do dia
imediatamente posterior à data do vencimento da parcela, em

conformidade com a Súmula nº 21 deste Tribunal, deve ser aplicado

o fator de atualização do dia do vencimento."

2- FGTS: mesmo índice aplicável aos débitos trabalhistas, exceto

quando se tratar de depósito em conta vinculada, quando deverá

ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 10 editada pela

Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, que assim
dispõe sobre este item: "FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO.
Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada
dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a

sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do

FGTS, a Caixa Econômica Federal";

3- IRRF: na forma do art. 12-A da Lei n. 7713/88 e da Súmula 53 do

Eg. TRT da 4ª Região: "DESCONTOS FISCAIS. JUROS DE MORA.
BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora sobre o crédito trabalhista

não integram a base de cálculo dos descontos fiscais."

4- INSS: incluir as contribuições previdenciárias, parte do(a)

empregado(a) e do(a) empregador(a), apuradas mês a mês,

respeitando-se, quanto à cota-parte do(a) autor(a), o teto máximo,

de acordo com o teor da Súmula 26 do Eg. TRT da 4ª Região:

"DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Os

descontos previdenciários apuram-se mês a mês, incidindo sobre o

valor histórico sujeito à contribuição, excluídos os juros de mora,
respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição,

observados as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos,

atualizando-se o valor ainda devido."

Deve ser observada, também, a Orientação Jurisprudencial n. 01

editada pela Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª
Região, que assim dispõe: "1) EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. I -

CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS. COMPETÊNCIA. A Justiça

do Trabalho não tem competência para determinar o recolhimento

das contribuições sociais destinadas a terceiros. II -
CONTRIBUIÇÕES PARA O SAT. COMPETÊNCIA. A Justiça do

Trabalho é competente para executar as contribuições para o

custeio do benefício de aposentadoria especial e daqueles

concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade

laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT).

Quanto à ATUALIZAÇÃO, MULTA E JUROS MORATÓRIOS,

devem ser observados os incisos Iv e V da Súmula n. 368 do TST,
que assim dispõem: "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE

PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR

… IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias

decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados

em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o
efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do

dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, "caput", do

Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração

legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008,
posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova

redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a

partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições

previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos

ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços.
Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da

prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados

os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento

do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação,
observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)..."

5- Dano Moral : O cálculo da condenação por dano moral deve
observar o teor da Súmula nº 439 do TST, que assim dispõe: "Nas

condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a
partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art.

883 da CLT".

Ainda, atentem as partes e/ou contador para o teor da
Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria Regional do Egrégio

TRT da 4ª Região, que trata da uniformização de procedimentos
relacionados à apresentação de laudo pericial contábil, cujo modelo

proposto está disponível no sítio do TRT da 4ª Região

( www.trt4.jus.br  - acesso rápido - recomendações).

Asseguro às partes, no momento oportuno, vista do cálculo, pelo
prazo de oito dias. Eventual impugnação deverá ser
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo

contraposto, sob pena de preclusão .

No tocante à necessidade ou não de intimação da União, observe-

se o contido no Provimento Conjunto da Presidência e da

Corregedoria n. 12/2013 do Eg. TRT da 4ª Região. Se necessário,

intime-se a União, com prazo de 10 dias para manifestação, sob

pena de preclusão (art. 879, § 3º, da CLT).

Int.-se.

Assinatura
CACHOEIRINHA, 2 de Março de 2018

PATRICIA ZEILMANN COSTA

Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

29/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Cachoeirinha - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    Luciana Brum Mattge

-    PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Nos termos do art. 4° do Provimento Conjunto 01/2016 do TRT da
4 a  Região, o presente processo passa a tramitar, a partir da
presente data, de forma eletrônica.

No prazo abaixo fixado, os advogados deverão adotar as
providências necessárias à sua atuação no processo eletrônico,
caso não estejam cadastrados no sistema, bem como poderão
efetuar a digitalização de outras peças dos autos físicos que, a seu
critério, entenderem pertinentes. A digitalização e a juntada aos
autos do processo eletrônico de peças do processo físico
deverão observar a ordem em que se encontram no processo
físico e, ainda, o contido nos arts. 12 a 16 da Resolução CSJT
n° 185/2017.

Qualquer peticionamento deverá ser feito no processo eletrônico,

não se admitindo petições interpostas de forma física ou pelo
Sistema VIPE (Peticionamento Eletrônico em Processos
Físicos).

Permaneçam os autos físicos em Secretaria para carga ou consulta
aos advogados e contador.

Em vista do trânsito em julgado da sentença, requeiram as
partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias, sob
pena de arquivamento e incidência do art. 11-A da CLT.
Int.-se.

Assinatura

CACHOEIRINHA, 27 de Janeiro de 2018

MAURICIO JOEL ZANOTELLI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário