Informações do processo 0010483-81.2013.5.14.0402

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 03/06/2014 a 11/03/2019
  • Estado
  • Acre e Rondônia

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

11/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ESINAR FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DECISÃO

I - De início, saliento que os créditos em execução nestes autos se
referem tão somente à aplicação à empresa executada da cláusula
penal transacionada no ID. 204523, já satisfeitas em sua
integralidade, no atual momento de tramitação do feito, as verbas
trabalhistas e as custas processuais.

II - Retifique-se a autuação processual para excluir do polo passivo

o segundo executado SERVICO SOCIAL DO COMERCIO.

III - No intuito de assegurar a efetividade e a racionalidade da

prestação jurisdicional, evitando a ocorrência de tumulto processual

e a adoção de diligências infrutíferas, com o consequente

comprometimento da celeridade na tramitação do feito, determino,

por ora, a suspensão no cumprimento das demais providências

determinadas no ID. 39508ac.

IV - Considerando os resultados infrutíferos das diligências outrora

realizadas, assim como os termos do art. 878 da CLT, em sua atual
formatação, e o significativo lapso temporal decorrido desde a
última manifestação da parte interessada, em 25/11/2014, intime-se

a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de eventual inércia ser considerada
como desobediência ao chamamento judicial, dando início à

contagem do prazo da prescrição intercorrente, a que alude o art.

11-A da CLT.

Assinatura

RIO BRANCO, 9 de Março de 2019

ANA PAULA SANTOS MENDONCA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 426 do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário