Informações do processo 0010484-66.2013.5.14.0402

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 05/06/2014 a 15/04/2019
  • Estado
  • Acre e Rondônia

Movimentações 2019 2016 2015 2014

15/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMIR NUNES DA SILVA

- SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DECISÃO

A parte exequente foi intimada, por seu(sua) advogado(a), para
requerer o que entender de direito, nos termos do novo teor do art.

878 da CLT, com objetivo de promoção dos atos de execução, na

forma do referido diploma legal.

Diante da inércia da parte exequente, conforme previsto no

despacho anterior, determino que se dê início à contagem da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT,
arquivando-se provisoriamente os autos pelo prazo de 02 anos.

Findo o prazo ou com manifestação das partes, conclusos.

Assinatura

RIO BRANCO, 15 de Abril de 2019

ANA PAULA SANTOS MENDONCA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 249 do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO

I - De início, saliento que os valores em execução nestes autos se
referem tão somente à aplicação à empresa executada da cláusula
penal transacionada no ID. 207617, encontrando-se já satisfeitas
em sua integralidade, no atual momento de tramitação, as verbas

trabalhistas e as custas processuais.

II - Retifique-se a autuação processual para excluir do polo passivo
o segundo executado SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, uma vez

que, em observância ao teor do título executivo, não possui

responsabilidade quanto ao pagamento de tal obrigação.

III - No intuito de assegurar a efetividade e a racionalidade da
prestação jurisdicional, evitando a ocorrência de tumulto processual
e a adoção de diligências infrutíferas, com o consequente
comprometimento da celeridade, determino, por ora, em relação a
este feito, a suspensão da centralização na movimentação

processual mencionada na certidão de ID. 71fbee3.

IV - Considerando os resultados infrutíferos das diligências outrora

realizadas, assim como os termos do art. 878 da CLT, em sua atual
formatação, e o significativo lapso temporal decorrido desde a
última manifestação da parte interessada, intime-se o exequente

para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de eventual inércia ser considerada como
desobediência ao chamamento judicial, dando início à contagem do
prazo da prescrição intercorrente, a que alude o art. 11-A da CLT.

Assinatura
RIO BRANCO, 12 de Março de 2019

ANA PAULA SANTOS MENDONCA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 310 do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário