Informações do processo 0236900-80.1992.5.05.0012

ORDEM DA PAUTA: 003 31ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
16/10/2019, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade ,Relator(a): Juiz(a)
Convocado(a) LOURDES LINHARES

ORDEM DA PAUTA: 023 25ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
28/08/2019, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a): Juiz(a)
Convocado(a) LOURDES LINHARES

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES

DE NÃO CONHECIMENTO E DE NULIDADE PROCESSUAL POR

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E, NO MÉRITO,

TAMBÉM À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. QUANTO AO AGRAVO DE

PETIÇÃO DA RECLAMANTE, POR UNANIMIDADE, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO

DA CONTA A FIM DE QUE CONSTE COMO REMUNERAÇÃO

BASE O SOMATÓRIO DAS PARCELAS DE SALÁRIO PADRÃO

(0002); ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (0007),

COMPONENTE PESSOAL (0026), INCORP. COMP. PESSOAL

(0033), VP-GRAT SEM/ADIC. TEMPO DE SERVIÇO (0049),

CARGO EM COMISSÃO EFETIVO (0055) VP-GIP-TEMPO DE

SERVIÇO (0062) E VP-GIP SEM/SALÁRIO E FUNÇÃO (0092)

INDICADAS NOS CONTRACHEQUES, CONFORME

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO PARA DETERMINAR

QUE A CORREÇÃO DO CRÉDITO SEJA FEITA PELO IPCA-E, A

PARTIR DE 26/03/2015, MANTENDO-SE, CONTUDO, EM

RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR, A ATUALIZAÇÃO PELA

TAXA REFERENCIAL - TR. FIXA-SE O DÉBITO TOTAL DA

EXECUTADA EM R$ 1.842.878,25 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS

E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO

REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SENDO QUE A QUANTIA

DE R$ 1.516.436,76 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS

MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E

SEIS CENTAVOS) CORRESPONDE AO CRÉDITO LÍQUIDO

REMANESCENTE DA EXEQUENTE, VALORES ATUALIZADOS

ATÉ 01/04/2019, CONFORME PLANILHA EM ANEXO.

ORDEM DA PAUTA: 004 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Dia

30/04/2019, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a): Juiz(a)

Convocado(a) LOURDES LINHARES

ORDEM DA PAUTA: 004 8ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 27/03/2019,

a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador

Washington Trindade Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) LOURDES

LINHARES