Informações do processo 1046030.65.2003.8.13.0024

Movimentações 2016 2015 2014 2013

07/06/2016

Seção: 5ª FAZENDA ESTADUAL
Tipo: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Em que pese manifestação de i. Sr. Perito Eder Marcio Mascarenhas de fls.896, verifico que, conforme despacho de fls.894, o mesmo fora destituído. Ademais, certifique a secretaria se houve manifestação da I. Sra. Perita Camila Faria de Almeida, nomeada via sorteio eletrônico (f.895).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

27/04/2016

Seção: 5ª FAZENDA ESTADUAL
Tipo: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Vista às partes sobre proposta de honorários do perito.Prazo sucessivo de 05 dias , primeiro à parte autora , após à parte ré.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

18/04/2016

Seção: 5ª FAZENDA ESTADUAL
Tipo: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Tendo em vista o transcurso do prazo, após intimação do i. Perito Éder Márcio nomeado às fls. 890, sem manifestação nos autos, o destituo da função.Nesse sentido, nomeio desde já como perito oficial um dos Engenheiros constante do Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes, cuja escolha deverá ser realizada mediante sorteio eletrônico, após a elaboração dos quesitos.Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na Tabela I do Anexo da Portaria n. 3185/PR/2015 do TJMG, a saber, R$557,00, porquanto já é muito aquém dos valores fixados por este Juízo para casos semelhantes, sob pena de elevar o aviltamento do especialista, haja vista o grau de zelo necessário para o caso em questão, bem como a complexidade da matéria e especialização do profissional.Ressalte-se que o expert será comunicado, via Sistema, acerca de sua nomeação, ao qual caberá o dever de informar o seu aceite, pela mesma via. Com a resposta, em caso positivo, deverá iniciar-se o prazo, de até 60 (sessenta) dias. para apresentação do laudo pericial, sob pena de sanção, nos termos da lei e dos regulamentos próprios.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte