Informações do processo 0043857-64.2015.4.03.6301

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 07/05/2018 a 28/06/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

28/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301128761

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000235


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da
obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do
levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50,
caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as
formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 228 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301044167

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do art. 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil combinado à Portaria nº 10, de 14 de dezembro de 2018, deste Juizado
Especial Federal Cível de São Paulo: “Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos."As
partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho INAUGURAL DA EXECUÇÃO.



Retirado da página 257 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301003671

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000019



Retirado da página 263 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais