Informações do processo 8005078-83.2017.8.05.0014

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/05/2018 a 17/01/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018

17/05/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA ___, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tipo: Procedimento Do Juizado Especial Cível

INTIMAÇÃO


Jurisdição: Araci

Intimação:

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACI - BAHIA

Processo nº 8005078-83.2017.8.05.0014

1. Isento de custas até a fase recursal, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9099/95.

2. Designo a audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95) para o dia 09 de agosto de 2018 às 10:30 horas, neste fórum.
Frustrada a conciliação, o(a) Conciliador(a) deverá inserir o feito em pauta, considerando os casos de Impedimento (CPC,

art. 144, VIII) e a depender da disponibilidade do(a) Juiz(a) Leigo(a) ou do(a) Juiz(a) Togado(a), para realização da audiência
de instrução e julgamento do feito, intimando as partes (art. 27 da Lei 9099/95). Sendo caso de impedimento, cabe ao(à)
conciliador(a), registrar o Alerta do Sistema PJe, sem prejuízo de posterior manifestação do Impedido. Havendo requerimen-
to de julgamento antecipado, desnecessária a inclusão em pauta, fazendo-se imediatamente conclusos a(à) Julgador.

3. Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo ou por preposto às
audiências, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18
§ 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95. FONAJE, En. 20), bem como que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser
apresentada até a audiência de instrução e julgamento (FONAJE, Ens. 10 e 78).

4. Intime-se a parte Autora por seu advogado, fazendo constar no mandado que a sua ausência a qualquer das audiências
importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, "contrario
sensu", da Lei 9099/95. FONAJE, En. 28)Deverá ainda o(a) Sr(a). Escrivão(ã) consignar no mandado que não havendo
conciliação, serão produzidas as provas em audiência de Instrução e Julgamento, notadamente a testemunhal, até no
máximo 3, que poderão ser trazidas ao Fórum local pela parte que as arrolou, independentemente de intimação, ou median-
te intimação, se requerido, sendo que o requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado ao Cartório
no mínimo 5 dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (art. 28, 33 e 34 da Lei 9099/95).

Araci, 16 de maio de 2018.

Cláudia Cristiane Reis da Silva Bacellar

Assessora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI


Retirado da página 390 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Inicial