Informações do processo 0010146-73.2015.5.15.0021

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 13/02/2015 a 20/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015

20/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- DANILO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
PROCESSO: 0010146-73.2015.5.15.0021

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: DANILO DOS SANTOS

RÉU: CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DECISÃO (PJe)

Tempestivo o recurso interposto pela parte reclamante; regular a
sua representação processual. Presentes, portanto, os
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal.
Processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para
apresentação de contrarrazões no prazo legal.

A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação.
Os patronos das partes deverão, se ainda não o tiverem feito,
realizar seu cadastramento junto ao sistema PJe na Segunda
Instância.

JUNDIAI, 19 de Setembro de 2019.

Servidor:


Retirado da página 4514 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- DANILO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010146-73.2015.5.15.0021

AUTOR: DANILO DOS SANTOS

RÉU: CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Embargos do reclamante.

Conheço, pois presentes os pressupostos.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo que

sentença versou sobre os pedidos e causa de pedir.

Rejeito

Em 2 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4802 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- DANILO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo nº 0010146-73.2015.5.15.0021

Reclamante: DANILO DOS SANTOS

Reclamada: CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SENTENÇA

I- RELATÓRIO
DANILO DOS SANTOS ajuizou Reclamação Trabalhista em face

de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na data de

24.01.2015, informando que foi admitido em 06.02.2008, tendo seu

contrato extinto sem justa causa em 28.09.2013. Postula a
condenação da reclamada nos pedidos elencados na inicial e
requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, atribuindo à

causa o valor de R$ 80.000,00. Juntou procuração e demais

documentos pertinentes.

Regularmente citada, a reclamada compareceu à audiência

designada. Rejeitada a proposta conciliatória, foi apresentada

defesa impugnando os fatos e argumentos da inicial. Juntou

procuração, atos constitutivos e demais documentos pertinentes.

Designada perícia médica.

Em audiência não houve produção de prova. Ausente o reclamante,

sendo-lhe aplicada a pena de confissão quanto à matéria fática.

Infrutífera proposta conciliatória.

Razões finais remissivas.

É o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO

1.Prescrição quinquenal

Considerando que os pedidos versam sobre verbas pecuniárias

vencidas dentro do período de 5 anos contados da apresentação da

reclamação trabalhista, não há prescrição a ser pronunciada.

2. Doença ocupacional- Estabilidade- indenização

Diz o reclamante que foi admitido aos serviços da reclamada em

06.02.2008 para exercer a função de auxiliar de expedição e que
teria sido dispensado sem justa causa em 28.09.2013. Alega que

executava o abastecimento dos caminhões e carretas que

transportavam os produtos produzidos e comercializados pela

reclamada. Salienta que os movimentos repetitivos ocasionaram

lesões na coluna. Postula a nulidade da dispensa, o
reconhecimento de doença ocupacional, reintegração ao emprego,

pagamento dos salários e demais direitos devidos desde a dispensa
arbitrária até a efetiva reintegração ou conversão do período

estabilitário em indenização, indenização por danos morais e

materiais.

Houve emissão de CAT pelo sindicato da categoria profissional,

fl.70 do PDF.

Conforme indicam os documentos do órgão previdenciário, houve

afastamento de natureza previdenciária (B31), fl.73-75, 78-80 do

PDF.

Em perícia realizada por profissional de confiança do juízo, o Sr.
Perito concluiu que há "nexo concausal mínimo" entre as queixas do
reclamante e o labor na reclamada, salientando que se trata de
doença degenerativa e hereditária, levemente agravada pelo labor

com excesso de peso, sem orientação ergonômica, nas

dependências da reclamada.

A reclamada impugnou o laudo e o perito ratificou a conclusão

pericial à fl. 449 do PDF.
Constata-se que a inicial menciona que a suposta moléstia teria
sido ocasionada por uma "acidente", porém, a própria inicial
menciona "acidente" em 2007, quando o autor ainda não trabalhava

na empresa.
Ainda que assim não fosse, a menção a "acidente" é contraditória
com o reconhecimento de uma suposta doença, sendo que o
próprio perito afirmou a natureza degenerativa e ausência de nexo

causal, ficando evidente que o "nexo causal mínimo" seria por dor, o
que não se revela responsabilidade civil no particular.
Portanto, não reconheço o nexo causal e julgo improcedentes os

pedidos de estabilidade, danos morais e materiais.

3.Devolução da contribuição assistencial

Reformulando entendimento anterior, passo a me posicionar no
sentido de que a contribuição assistencial (e confederativa) prevista
em norma coletiva deve ser postulada em face da entidade

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6847 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário