Informações do processo 0055681-68.2016.4.02.5151

  • Numeração alternativa
  • 2016.51.51.055681-9
  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 28/05/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2018

28/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 15a Vara Federal
Tipo: Procedimento Ordinário

Redistribuição Livre - 30/08/2016 15:00

15a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA


Processo n° 0055681-68.2016.4.02.5151 (2016.51.51.055681-9)

Autor: ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA E OUTROS

Réu: UNIAO FEDERAL
Considerando a decisão do Exmo. Min. Alexandre de Moraes, no RE 1.059.466, determinando a
suspensão de todos os processos em que se discute a concessão de licença-prêmio para a Magistratura com
base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público, converto o julgamento em diligência e
determino o SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação, dando-se baixa provisória.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018.

ADRIANO DE OLIVEIRA FRANCA

JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)


Retirado da página 140 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial