Informações do processo 0010565-30.2014.5.15.0021

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab89106
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o autor pactua acordo com a empresa
TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ:
54.883.194/0001-40, inclua-se a mesma no polo passivo da ação.

Homologo o acordo apresentado pelas partes em Id 07852c5, para
que produza seus efeitos legais.

Acolho a discriminação de verbas apresentadas.

Contribuições fiscal e previdenciária incabíveis, haja vista a
natureza indenizatória das verbas do acordo.

Custas pagas na interposição do recurso.

Honorários periciais nos termos da sentença. Providencie a
Secretaria.

Eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo(s) recte(s) no
prazo de 10 dias após o vencimento da última/única parcela do
acordo, sob pena de preclusão.

Silente o(a) recte após o prazo de 10 dias do vencimento da parcela
presumir-se-á a sua integral quitação.

Dispensada a intimação da União/PGF, conforme Portaria 582/2013
do Ministério da Fazenda.

Após integral quitação, nada mais havendo, arquivem-se.

JUNDIAI/SP, 28 de janeiro de 2021.

FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS

Juiz(íza) do Trabalho

MB

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9065f
proferido nos autos.

DESPACHO

Id cd4b84e: a parte reclamada constante da petição de acordo é
estranha aos autos.

Esclareçam as partes em 5 dias, sob pena de não homologação do
acordo.

Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações.

JUNDIAI/SP, 15 de janeiro de 2021.

RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA

Juiz(íza) do Trabalho

MB

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9065f
proferido nos autos.

DESPACHO

Id cd4b84e: a parte reclamada constante da petição de acordo é
estranha aos autos.

Esclareçam as partes em 5 dias, sob pena de não homologação do
acordo.

Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações.

JUNDIAI/SP, 15 de janeiro de 2021.

RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA

Juiz(íza) do Trabalho

MB