Informações do processo 0000353-93.2014.5.06.0313

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 10/11/2014 a 10/05/2018
  • Estado
  • Pernambuco

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10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

VISTOS,

Considerando o informado na petição de Id nºa69824d. Expeça-se

alvará para liberação do FGTS e habilitação do Seguro

Desemprego.

Após não havendo pendência, arquivem-se os autos.

Assinatura
CARUARU, 9 de Maio de 2018

KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3286 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

06/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KATIA

KEITIANE DA ROCHA PORTER, Juiz(íza) do Trabalho da 3ª Vara

do Trabalho de Caruaru, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a) Autor(a), acima nominado(s), através de seu(sua)

advogado(a) também acima referido(a), para: Tomar ciência de

que nos autos do processo eletrônico acima mencionado foi
emitido alvará em seu favor para recebimento de crédito (ID

832e411). Fica ciente o beneficiário de que é desnecessário o
comparecimento à Secretaria desta Vara do Trabalho para

recebimento da via impressa do alvará, o que deverá ser
solicitado ao seu advogado. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)

desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º

443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n°

2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

04/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA
- VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO

VISTOS, etc.

1. Homologo o acordo firmado entre as partes (CICERO JOSE DA

SILVA X VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A.) , cuja minuta
foi juntada aos autos no ID nº 83e5d41, para que produza seus
efeitos legais.

2. A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento das
custas processuais (R$ 1.451,00) e contribuições previdenciárias
(R$ 4.176,20), recalculadas proporcionalmente ao valor do

acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da
execução.

3. Proceda-se à alteração no BNDT para que conste a informação
"positiva com suspensão da exigibilidade do débito trabalhista".

4. Expeça-se a alvará para liberação dos depósitos recursais em
favor do exequente, conforme minuta de Id nº 83e5d41.

5. Em caso de descumprimento, a execução voltará ao valor
anterior, com a dedução das parcelas porventura pagas, e, após,
acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

6. O silêncio do(a) autor(es) no prazo de 30 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.

7. Comprovados os recolhimentos, proceda a Secretaria com os

devidos lançamentos no sistema PJE.

8. Após a comprovação do cumprimento de todas as obrigações do

acordo, voltem conclusos.

9. Dê-se ciência às partes.

Assinatura
CARUARU, 3 de Abril de 2018

KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

26/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

VISTOS,

Intime-se a parte reclamante para se manifestar sobre o pedido de

homologação de acordo extrajudicial de ID nº 3f9fce5, no prazo de

05 dias, sob pena do silêncio acarretar aceitação do mesmo.

Assinatura

CARUARU, 20 de Março de 2018

KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER

JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TRT 0000353-93.2014.5.06.0313 (AP)
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO

AGRAVANTE : VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S/A

AGRAVADO : CÍCERO JOSÉ DA SILVA

ADVOGADOS : BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR;

RODRIGO EWERTON DE ARAÚJO

PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO

DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. A delimitação justificada,
das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal

objetivo do Agravo de Petição, de conformidade com o disposto no
art. 897, § 1º, da CLT, razão pela qual a sua falta impossibilita o

conhecimento do seu mérito. Agravo de petição não provido.
Vistos etc.

Agravo de Petição interposto por VIANA & MOURA
CONSTRUÇÕES S/A , em face de decisão proferida pelo MM. Juízo
da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE, fls. 596/598, que julgou
improcedentes os Embargos à Execução, opostos pela agravante,
nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CÍCERO JOSÉ
DA SILVA contra a ora agravante.

Em suas razões, às fls. 604/609, a agravante, de início, discorre

sobre os pressupostos de admissibilidade do apelo. Em seguida,

insurge-se contra a sentença que não considerou o excesso de
execução. Argumenta que tal alegação foi fundamentada na

exigência de valores declarados prescritos pela sentença e por não
considerar a dedução dos valores existentes na conta vinculada do
ora agravado, para fins de dedução e evitar o enriquecimento ilícito.
Assegura que a sentença de mérito extinguiu os pleitos financeiros

anteriores a 06.04.2009, sem qualquer ressalva quanto ao FGTS.

Salienta que mesmo havendo suscitado tal fato nos embargos à
execução, o Juízo entendeu por aplicar a prescrição trintenária para

a apuração do FGTS, nos termos da Súmula 362/TST. Aduz que a
condenação se limitou ao pagamento das competências não

realizadas; reafirmando que o extrato analítico servirá como

comprovante de pagamento das competências recolhidas. Requer

sejam expurgadas do cálculo as parcelas declaradas prescritas na

sentença, bem como, sejam compensados/deduzidos os valores
existentes na conta vinculada do obreiro consoantes extrato
analítico acostado, inclusive, a multa de 40%, os juros e correção

monetária. Pede provimento.

O autor apresentou contraminuta, às fls. 617/619.

A espécie não exige

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA

- VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário