Informações do processo 0000532-06.2018.5.06.0016

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 04/06/2018 a 20/09/2018
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações Ano de 2018

20/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

PODER

JUDICIÁRIO
Fundamentação

SENTENÇA

Considerando que a embargante, notificada em 05/06/2018
para, em 15 (quinze) dias úteis, comprovar a turbação ou o
esbulho na posse/propriedade de seu bem por to de constrição
judicial, deixou correr in albis o prazo, declaro extinta a
presente ação sem resolução do mérito, com base nos arts. 320

e 677, do NCPC.

Custas processuais no importe de R$ 44,26, pela embargante,

nos termos do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência.

Decorrido o prazo sem manifestação da demandante, arquivem

-se os autos.

Certifique-se nos autos do processo nº 0123600-

08.2009.5.06.0016 acerca da extinção do presente feito e da

dispensa do pagamento das custas.

PAAM

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

RECIFE-PE, 19 de Setembro de 2018.

Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no

rodapé deste documento

A autenticidade deste documento pode ser verificada através

do sítio

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código

numérico que se encontra no rodapé.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves

Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

RECIFE, 19 de Setembro de 2018
PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2375 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

04/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª Vara do Trabalho do Recife - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO

16ª Vara do Trabalho do Recife
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631,

IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-004
tel: (81) 34547916 - e.mail:
vararecife16@trt6.jus.br

PROCESSO: 0000532-06.2018.5.06.0016

CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)

EMBARGANTE: ELAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

EMBARGADO: CARLOS ANDRE DO REGO BARROS SANTOS e

outros

DECISÃO

1) Trata-se de embargos de terceiro opostos contra ato de
constrição judicial praticado no processo n.º 0123600-
08.2009.5.06.0016
, o qual tramita perante esta 16ª Vara do
Trabalho do Recife. Com base no art. 676 do Novo Código de
Processo Civil, determino a distribuição deste feito por dependência

a este Juízo.

2) Compulsando os autos deste processo, observa-se que a petição
inicial não preenche o requisito disposto nos arts. 320 e 677 do
NCPC, pois a embargante não fez prova da turbação ou esbulho na
posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

Assim, determino que, no prazo de 15 dias úteis, a embargante
junte aos autos a prova da constrição judicial do bem apontado na
peça de ingresso, sob pena de indeferimento da petição inicial, com
a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

3) Certifique-se nos autos do processo principal acerca da oposição

dos embargos de terceiro.
PAAM
RECIFE, 4 de Junho de 2018

ROBERTA VANCE HARROP

Juiz(a) do Trabalho


Retirado da página 6130 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário