Informações do processo 0000634-54.2014.5.04.0103

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 07/07/2014 a 17/07/2018
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2018 2016 2015 2014

17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Assessoria de Informática da - Corregedoria

Complemento: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

Fica V.Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-

los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT). Prazo: 8
dias.


Retirado da página 718 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Assessoria de Informática da - Corregedoria

Complemento: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

Fica V.Sa. notificado a apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10

dias.


Retirado da página 314 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

30/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

- JOSÉ UBALDINO MARTINS MENDONÇA

DE EXPEDIENTE

RUMO MALHA SUL S.A. solicita a inclusão do seu nome no polo

passivo em substituição à reclamada ALL - AMÉRICA LATINA
LOGÍSTICA MALHA SUL S.A., bem como apresenta os

documentos comprobatórios da mudança da razão social da

empresa (Pet-54993/2018-5, seqs. 45/47).

Assim, no uso das atribuições conferidas pelo Ato Conjunto nº
001/2014/TST.GP.GVP, determino a reautuação dos autos para que
passe a constar como reclamada a empresa RUMO MALHA SUL
S.A. em substituição à ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

MALHA SUL S.A..

Publique-se.
Brasília, 27 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Fernando da Rocha Carneiro

Coordenador de Recursos


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Decisão Monocrática - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

- JOSÉ UBALDINO MARTINS MENDONÇA

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste

Tribunal que negou provimento ao agravo em todos os seus temas

e desdobramentos.

O recorrente suscita preliminar de repercussão geral, apontando

violação aos dispositivos constitucionais que especifica nas razões

de recurso.

É o relatório.

Decido.

Consta do acórdão recorrido:

"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INTERPOSTOS NA

VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. HORAS DE SOBREAVISO -

CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 894, II, DA

CLT. Recurso de embargos que não reúne condições de

admissibilidade, haja vista que os arestos colacionados para o

dissenso jurisprudencial não encampam as mesmas premissas

fáticas distinguidas pelo acórdão turmário, notadamente a que

consigna que o Reclamante poderia ser chamado a qualquer
momento, diante da circunstância de que a Empresa tinha atividade
contínua e ininterrupta. Nesses moldes, correto o óbice da Súmula

296, I, do TST, haja vista a ausência de especificidade no confronto

de teses.

Quanto à contrariedade à Súmula 428, II, do TST, diante do

panorama fático-probatório emoldurado pela decisão embargada,

de que o Reclamante fazia uso de aparelho celular da Empresa e

aguardava ser chamado a qualquer

momento, não há retoques a serem feitos, estando a decisão em

harmonia com o entendimento cristalizado na súmula em liça.

Agravo regimental que não enseja

provimento. Agravo regimental conhecido e desprovido".

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico no sentido

de que não cabe recurso extraordinário, por ausência de

repercussão geral, em matéria de pressupostos de admissibilidade

de recursos de competência de outro Tribunal.

Tal entendimento foi consagrado no RE 598.365, da relatoria do

Min. Ayres Britto, no qual a Corte Suprema firmou a tese de que não

há repercussão geral em relação ao "Tema 181" do ementário
temático de Repercussão Geral do STF, hipótese dos autos.

Logo, não tendo havido na decisão recorrida exame do mérito da

controvérsia deduzida no recurso extraordinário, dada a imposição

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário