Informações do processo 0005190-22.2009.4.03.6106

  • Numeração alternativa
  • 2009.61.06.005190-9
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 07/06/2018 a 11/12/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

11/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENCA

,

Diante da inexistência de bens de propriedade dos executados (fls. 256/271), defiro o requerido pela CEF. Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.
Havendo interesse da exequente no desarquivamento para prosseguir com o cumprimento de sentença, considerando o disposto na Resolução PRES nº 200/2018, que alterou a Resolução PRES 142/2017, ambas do E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, faculto à exequente solicitar à Secretaria do Juízo a carga dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para digitalização das peças e documentos, visando sua inserção no sistema PJe,
utilizando a ferramenta Digitalizador PJe e observando os requisitos do art. 3º, parágrafos 1º a 5º, da mencionada Resolução, que trará maior celeridade, economia e praticidade, especialmente para a parte autora, como,
aliás, já é público e notório.
Observo que a solicitação é imprescindível, tendo em vista que a Secretaria do Juízo fará, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, a conversão para o sistema eletrônico dos metadados de autuação do processo físico,
preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos, e comunicará a parte para retirada dos autos em carga para digitalização e inserção das peças no sistema eletrônico.
Após a inserção dos documentos digitalizados, a secretaria procederá nos termos do art. 4º da Resolução PRES 142/2017.

Diante da suspensão ora concedida, aguarde-se os autos no arquivo a provocação da exequente.

Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004
c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC.
Anote-se na agenda o prazo final para verificação da prescrição.

Intimem-se.


Retirado da página 402 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS

30/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Expediente Nº 3741


Vistos,

Defiro o requerido. Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.


Retirado da página 562 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS

07/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Expediente Nº 3665


Vistos,

1- Considerando que já se passaram mais de 05 (cinco) anos do último deferimento, DEFIRO o pedido da exequente de fl. 224 e determino às instituições financeiras, por meio do BACENJUD, que tornem indisponíveis os
ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), superiores a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 854 do CPC.

2- Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime(m)-se o(a)(s) executado(s)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) ou por carta, se não houver advogado(s) constituído(s), para apresentar manifestação..

3- Não apresentada manifestação pelo(a)(s) executado(a)(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução.

4- Proceda-se a Secretaria a pesquisa deferida.

Int.------------------------------------------------------------------------------

CERTIDÃO DE FL. 245:

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que estes autos estão com VISTA à exequente, CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do resultado negativo da tentativa de bloqueio, via BACENJUD.


Retirado da página 677 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS