Informações do processo 2018/0137496-1

  • Numeração alternativa
  • HABEAS CORPUS Nº 453675
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/06/2018 a 26/09/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

26/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Sexta Turma
Tipo: HABEAS CORPUS

EMENTA

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
HABEAS
CORPUS
DENEGADO.

1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente
aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade na ação penal, embora o paciente
esteja preso desde 21/6/2016 e tenha havido a dificuldade na localização de algumas
testemunhas de acusação, não se revelando desproporcional, no momento, a custódia cautelar,
diante das penas em abstrato dos delitos imputados ao paciente.

2. Habeas corpus denegado, porém porém com recomendação de celeridade na ação penal n.
ação penal n. 0002991-79.2016.8.17.0990/PE.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por maioria, denegar a ordem , com recomendação, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Os Srs.

Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 04 de setembro de 2018 (Data do Julgamento)


Retirado da página 2262 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

19/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: HABEAS CORPUS
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de ROGERIO DA
SILVA FERREIRA, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de

Pernambuco, que denegou o writ  de origem.

O acórdão do Tribunal a quo  tem a seguinte ementa (fl. 59):

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU
IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO.EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO EVIDENCIADO. TRÂMITE REGULAR. FEITO
QUE NÃO ESTÁ PARALISADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA MAGISTRADA NA
CONDUÇÃO DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO
JÁ DESIGNADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na
simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada

à luz da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas do caso concreto;

2. Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o feito
tramita regularmente e o retardo enfrentado em sua condução não decorre de inércia do
Juízo, mas guarda correlação com as particularidades da causa - necessidade de
localização das testemunhas arroladas na denúncia;

3. Ordem denegada. Decisão unânime.
O impetrante requer a revogação da prisão preventiva, com a alegação de excesso de prazo
para o encerramento da instrução processual.
O paciente foi denunciado pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 29, ambos do
Código Penal.

Na origem, processo n. 00029917920168170990, foi realizada audiência em 7/6/2018,
conforme informações processuais eletrônicas consultadas em 11/6/2018.

É o relatório.

DECIDO.
A concessão de liminar em habeas corpus  é medida excepcional, somente cabível quando,
em juízo perfunctório, observa-se constrangimento ilegal.
Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às
peculiaridades de cada ação criminal. De efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que o
constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for

injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de

constrangimento ilegal.
Na hipótese, ao menos em cognição sumária, não se detecta manifesta ilegalidade apta a
ensejar o deferimento da medida de urgência, pois, se faz necessário exame circunstancial do prazo

de duração do processo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações.
Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 13 de junho de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7424 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

13/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 11/06/2018 às 13:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado da página 88 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão