Informações do processo 1000242-18.2015.5.02.0718

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON RAMALHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

MARIA CECILIA DE SOUZA

DESPACHO

Melhor compulsando os autos, revejo o despacho anterior (ID
6243ef6). Verifico que o crédito parcial na realidade já restou
liberado.

Deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução,
no prazo de 30 dias, considerando que os resultados dos convênios
já foram juntados e os executados já foram incluídos no BNDT. Se
inerte, intimem-se os executados e arquive-se provisoriamente.
Assinatura

SAO PAULO, 27 de Junho de 2019

FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON RAMALHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

MARIA CECILIA DE SOUZA

DESPACHO

Providencie a Secretaria a juntada do extrato do SiscondJ. Após,
libere-se o crédito parcial constrito em favor do exequente.
Intimem-se o exequente e o titular das contas constritas.

Após, expeça-se o alvará.

Sem prejuízo, deverá o exequente indicar meios de prosseguimento
da execução, no prazo de 30 dias, considerando que os resultados
dos convênios já foram juntados e os executados já foram incluídos
no BNDT. Se inerte, intimem-se os executados e arquive-se
provisoriamente.

Assinatura

SAO PAULO, 25 de Junho de 2019

FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- REMA CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Processo: 1000242-18.2015.5.02.0718 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Destinatário: REMA CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ:
55.472.450/0001-79;
FERNANDA LANZONI FABRO - CPF: 385.703.978-79 e
ILSA APARECIDA LANZONI FABRO - CPF: 543.981.771-91
Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do despacho abaixo:

Trata-se de feito no qual já foram realizadas diversas diligências
para tentativas de constrição de bens e pesquisas patrimoniais

acerca dos executados através dos convênios de que este tribunal é

signatário. Os resultados de todas as pesquisas e das diligências
foram devidamente juntados aos autos, inclusive as declarações de
renda dos executados, tendo sido infrutíferos, apontando para uma

insuficiência patrimonial da empresa individual e seu titular.

Isto posto, concedo o prazo 5 dias para que o exequente analise o
processado e indique MEIOS EFICAZES de prosseguimento da

execução, posto que TODOS os Convênios dos quais este Regional
é signatário, cabíveis a este caso particular, e demais diligências já
foram realizados pelo Juízo. Vale alertar que as declarações de
renda dos executados foram juntadas gravadas por sigilo e sua
consulta deverá ser feita diretamente na secretaria da Vara durante
o horário de expediente de balcão.

Ressalto que o abuso do direito de petição com o fim único de
retardar o arquivamento, movimentando desnecessariamente o
Juízo já tão assoberbado, em detrimento dos outros feitos em

trâmite, poderá ser apenado com multa por ato atentatório à
dignidade da justiça.

Ademais, o impulso oficial da execução trabalhista não exime o

exequente da sua obrigação de colaborar com o Juízo, analisando
os documentos já juntados e colocados à disposição nos autos,

realizando pesquisas através de outros meios e indicando bens de

interesse, buscando a efetividade da execução.
Decorrido o prazo in albis, ante a insuficiência econômica dos

executados até o momento evidenciada, remetam-se os autos ao

arquivo provisório.

Intimem-se o exequente e todos os executados deste despacho. As

partes desprovidas de patrono deverão ser intimadas via postal ou
por edital, caso não tenham sido localizadas em tentativas
anteriores de intimação neste feito.

SAO PAULO, 31 de maio de 2019.