Informações do processo 2117361-77.2018.8.26.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/06/2018 a 18/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2018

18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 3º andar
Tipo: Habeas Corpus

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Comarca de Franca - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS CORPUS nº 2117361-
77.2018.8.26.0000 Comarca: FRANCA Juízo de Origem: Plantão Judiciário Juíza: Julieta Maria Passeri de Souza Órgão Julgador:
Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Paciente: WELLINGTON
ANTONIO DA SILVA Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA DECISÃO DO
RELATOR Ementa: “Habeas Corpus" Decisão monocrática do relator Embriaguez ao volante Decisório concedendo liberdade
provisória, mediante fiança Pretensão ao afastamento da condição Liberdade concedida na instância anterior, dispensado o
recolhimento do valor Perda superveniente do objeto Ordem prejudicada. Trata-se de “habeas corpus" ao argumento de que
estaria o paciente, preso em flagrante por embriaguez ao volante, sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de
Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca, que lhe arbitrou a fiança de R$ 2.000,00. Aduz o defensor público impetrante
ser indevida a manutenção da custódia, já que o preso é absolutamente pobre. Desse modo, mesmo tendo sido reconhecida a
desnecessidade do cárcere pelo juízo, nele permanece apenas em razão de sua condição econômica. Pugna pela expedição de

alvará de soltura. É o relatório. Em consulta ao sistema desta Casa de Justiça, vê-se que foi concedida ao paciente liberdade
provisória, dispensado o recolhimento da fiança, aos 13.06.18. Logo, cessado o alegado constrangimento ilegal, vê-se que a
pretensão inicial perdeu o objeto, nos termos do art. 659 do CPP. Destarte, monocraticamente, julga-se prejudicado o writ, a
teor do art. 659 do CPP, c.c. o 168, “caput" e § 3º, do RITJ. P.R.I. São Paulo, 13 de junho de 2018. IVAN SARTORI Relator -

- 3º Andar
Retirado da página 1245 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Entrada Originários - Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 1º andar
Tipo: Habeas Corpus

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/06/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Franca - Vara: Vara Plantão- Franca - Nº origem: 3466/2018


Retirado da página 130 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição Originários Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 1º andar
Tipo: Habeas Corpus

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Comarca de Franca; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 516 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia