Informações do processo 0089200-87.2007.5.16.0006

  • Numeração alternativa
  • 00892/2007-006-16-00.4
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 07/02/2014 a 13/02/2020
  • Estado
  • Maranhão

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13/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Chapadinha - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Certifico que até a presente data o exequente não indicou meios
conducentes ao deslinde da execução, mantendo-se inerte por mais
de dois anos.

Certifico, ainda, que pesquisa INFOJUD realizada na presente data
não revelou nada de novo, útil ao deslinde da execução.

Assim, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho
da VT de Chapadinha/MA.

Chapadinha/MA, 12 de fevereiro de 2019.

Vinícius Araújo Cedraz

Analista Judiciário

DECISÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Vistos etc.

Na execução do Processo do Trabalho, momentos existem em que
os meios postos à disposição dos magistrados se exaurem, e é
quando se espera do credor a tomada de iniciativa que efetivamente
conduza à satisfação do seu crédito, e, portanto, ao desfecho do
processo.

Há casos, porém, em que o credor queda-se inerte; nem diligencia e
nem requer providências hábeis a serem encetadas pelo juiz da
execução, levando a que o processo se mantenha tramitando
longamente, sem resultado positivo, consumindo tempo significativo
e atravancando a tramitação de outras ações, panorama que
sobrecarrega de forma ineficaz a já carecida máquina judiciária.
Igualmente, ocorrem situações que mesmo com o auxílio do
reclamante na indicação de possíveis bens da reclamada, ainda que
passados muitos anos, não se atinge a satisfação dos créditos
deferidos em sentença; quer porque já não mais existem, quer pelo
fato de terem sido objeto de gravame anterior favorável a outros
créditos.

A situação dos presentes autos amolda-se de forma nuclear ao
narrado contexto fático.

Há mais de doze anos o feito foi instaurado e até então não se
obteve o desfecho executório positivo.

Em face do exposto, PROCLAMO A INCIDÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
, em relação aos créditos
exigíveis nesta demanda, fazendo-o com arrimo no art. 40, § 4°, da
Lei n.° 6.830, de 22 de setembro de 1980, Súmula n° 327 do C.
Supremo Tribunal Federal e art. 11 -A da CLT.

Declaro, mercê do entendimento acima adotado, a EXTINÇÃO DO
OBJETO DA EXECUÇÃO
.

Intime-se o exequente, e, acaso decorrido in albis o prazo legal para
oferta de recurso da presente decisão na fase de execução,
providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Assinatura

CHAPADINHA, 12 de Fevereiro de 2020

TALIA BARCELOS HORTEGAL

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 509 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário