Informações do processo 0109500-65.2010.5.16.0006

  • Numeração alternativa
  • 01095/2010-006-16-00.0
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 10/09/2014 a 13/11/2015
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2015 2014

18/09/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar


provimento ao agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desserve ao destrancamento do
recurso de revista, quanto à nulidade por negativa de prestação
jurisdicional, a indicação de ofensa ao artigo 5°, XXXV, XXXVI e LV
da Constituição Federal e a divergência jurisprudencial, nos termos
da OJ-SBDI1-115. Os limites traçados pelo artigo 896, § 6°, da CLT
impedem impulso ao recurso de revista fundamentado em denúncia
de ofensa a dispositivo infraconstitucional e jurisprudência
divergente. No que diz respeito à violação do artigo 93, IX, da
Constituição Federal, esta não se caracteriza, porquanto o acórdão
regional não deixou de fundamentar as questões ventiladas pela
parte. Pelo que se verifica do acórdão transcrito, não houve falta de
fundamentação, pois houve abordagem de todos os aspectos da
questão ao destacar que restou demonstrado a total ingerência do
reclamado nas atividades do reclamante, seja exigindo reuniões
periódicas, seja estipulando metas semanais, determinando
números de atendimento e de venda de itens, elaborando
previamente roteiros e, até mesmo, [...] acompanhando o
desempenho do representante a partir de relatórios semanais e o
número de pedidos transmitidos diariamente. Agravo de
instrumento conhecido e não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/09/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 24a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 17 de setembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário