Informações do processo 1000729-91.2018.8.26.0094

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 19/06/2018 a 05/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018

05/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso dos loteadores e deram parcial provimento ao recurso do
Município. V.U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA LOTEAMENTO IRREGULAR SENTENÇA QUE RECONHECEU A IRREGULARIDADE
E DETERMINOU A DERRUBADA DE CERCAS E CONSTRUÇÕES LEVANTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOTEADORES E MUNICIPALIDADE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
MUNICÍPIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA QUE SE RECONHEÇA QUE O MUNICÍPIO DE
BRODOWSKI POSSUI TEM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A QUE FOI CONDENADO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA RECURSO DESPROVIDO DOS LOTEADORES RECURSO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj .
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado da página 2559 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Apelação Cível

DOLORES SANCHO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA,
CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, HAMID BDINE e DANIELA MENEGATTI MILANO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A)
EXMO(A). SR(A) TAVARES DE ALMEIDA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ÂNGELA AQUINO NAVARRO, PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso dos loteadores e deram parcial provimento ao recurso do Município. V.U.

-


Retirado da página 1963 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 7ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

Retirado da página 1572 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2019
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.


Retirado da página 1239 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Sem Advogado
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 18/10/2016
Tipo: Apelação Cível
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/05/2010


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Brodowski - Vara: Vara Única - Nº origem: 1000729-91.2018.8.26.0094


Retirado da página 283 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

por votação unânime, é que não conheceram do recurso e determinaram sua redistribuição à Colenda Seção de Direito
Público - COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR LOTEAMENTO
CLANDESTINO E IRREGULAR SEM QUE TENHA A MUNICIPALIDADE EXERCIDO O SEU PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS LOTEADORES E DO MUNICÍPIO A DESFAZEREM O PARCELAMENTO, COM DEMOLIÇÃO
DAS CONSTRUÇÕES, PARA RESTABELECER O ESTADO ANTERIOR. COMPETÊNCIA QUE É DA COLENDA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO, CONFORME ART. 3º, I.12, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO,
DETERMINADA A SUA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 2389 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção
Tipo: Apelação Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -



Retirado da página 1748 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000729-91.2018.8.26.0094 Relator(a): MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 4ª
Câmara de Direito Privado À mesa. Voto nº 46.168. São Paulo, 10 de abril de 2019. MAIA DA CUNHA RELATOR -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 695 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção I - Editais - Seção de Direito Privado
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1492 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia