Informações do processo 1000729-91.2018.8.26.0094

Movimentações 2019 2018

08/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

por votação unânime, é que não conheceram do recurso e determinaram sua redistribuição à Colenda Seção de Direito
Público - COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR LOTEAMENTO
CLANDESTINO E IRREGULAR SEM QUE TENHA A MUNICIPALIDADE EXERCIDO O SEU PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS LOTEADORES E DO MUNICÍPIO A DESFAZEREM O PARCELAMENTO, COM DEMOLIÇÃO
DAS CONSTRUÇÕES, PARA RESTABELECER O ESTADO ANTERIOR. COMPETÊNCIA QUE É DA COLENDA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO, CONFORME ART. 3º, I.12, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO,
DETERMINADA A SUA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 2389 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção
Tipo: Apelação Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -



Retirado da página 1748 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000729-91.2018.8.26.0094 Relator(a): MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 4ª
Câmara de Direito Privado À mesa. Voto nº 46.168. São Paulo, 10 de abril de 2019. MAIA DA CUNHA RELATOR -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 695 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção I - Editais - Seção de Direito Privado
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1492 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia