Informações do processo 1405541-92.2018.8.12.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/06/2018 a 04/09/2018
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Data
    • 02/09/2018
  • Bloco
    • 3
  • Horário de abertura dos portões
  • Horário de fechamento dos portões
    • 8 Horas (horário de MS)2. Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul
  • Bloco
    • 1
  • Horário de abertura dos portões
    • 13
  • Horário de fechamento dos portões
    • 14

Movimentações Ano de 2018

04/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • 02/09/2018
  • 3
  • 6 Horas (horário de MS)
    Horário de abertura dos portões
  • 8 Horas (horário de MS)2. Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul
    Horário de fechamento dos portões
  • 1
  • 13
  • 14
Seção: DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS JULGADORES Coordenadoria de Expediente
Tipo: Mandado de Segurança

Ata de distribuição de processos, elaborada em trinta e um de agosto de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de
dados da Secretaria do Tribunal de Justiça:


O impetrante Anderson Deniozevicz peticiona à f. 417-418 informando que apesar de as autoridades coatoras terem sido
notificadas do acórdão proferido à f. 391-400, não cumpriram a ordem concedida, pois “em 27/08/2012 fora divulgado no diário
oficial o ensalamentopara as provas bem como os inscritos referente ao concurso para Soldado e Oficial dos bombeiros, porém
o nome do Sr. Anderson não está nas listas de inscritos e muito menos no ensalamento" (f. 417-418), razão pela qual requer
“o impetrante que seja enviado ofício aSAD para imediato cumprimento da ordem judicial sob pena de prisão em flagrante por
desobediência da ordem judicial, haja vista que as provas ocorrerão dia 02/09/2018 próximo domingo" (f. 418).À f. 662-663, o
Estado de Mato Grosso do Sul informa que “a não inclusão do candidato nas listagens publicadas em Diário Oficial deveu-se,
exclusivamente, a uma falha ocorrida nos processamentos dos relatórios por esta Secretaria", requerendo seja o requerente

notificado daconvocação para as provas escritas objetivas dos certames para ingresso nos quadros de Oficiais e de Praças do
CBMMS, nos seguintes locais: Confira-se:"1. Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados

Posto isso, com urgência, intime-se o impetrante Anderson Deniozevicz, por todos os meios (whatsapp, telefone, e-mail,
se informado nos autos) e no Diário de Justiça, acerca do local e horário em que realizará as provas escritas objetivas no dia
02.09.2018, certificando-se nestes autos os contatos efetuados.


Retirado da página 308 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

03/09/2018 Visualizar PDF

  • Secretário(A) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS JULGADORES Coordenadoria de Expediente
Tipo: Mandado de Segurança

Ata de distribuição de processos, elaborada em trinta de agosto de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de
dados da Secretaria do Tribunal de Justiça:



Retirado da página 105 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

08/08/2018 Visualizar PDF

  • Secretário(A) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Acórdãos
Tipo: Mandado de Segurança

Ata de distribuição de processos, elaborada em seis de agosto de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de dados
da Secretaria do Tribunal de Justiça:


E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA. DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE. PEDIDOS DE ISENÇÃO DE
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS COM FULCRO NA LEI N. 2.887/2004 - INDEFERIMENTO
POR DESCUMPRIMENTO DA ALÍNEA “D" DOS SUBITENS 7.2 DO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME, POR NÃO
COMPROVAR O ENQUADRAMENTO NOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
- INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Não havendo limitação quantitativa na Lei n. 2.887/2004 para pedido de isenção
da taxa de inscrição em concurso público por doador voluntário de sangue, é ilegal o indeferimento dos pedidos de isenção do
pagamento das taxas de inscrição realizados pelo impetrante em quatro concursos públicos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por
unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator. Decisão com o parecer.


Retirado da página 43 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

27/07/2018 Visualizar PDF

  • Secretário(A) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
  • Secretário(A) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Ma
Seção: Coordenadoria de Apoio às Sessões
Tipo: Mandado de Segurança

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 06/08/2018, ÀS 14:00
HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.



Retirado da página 202 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

05/06/2018 Visualizar PDF

  • Secretário(A) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Tipo: Mandado de Segurança

Publicação de digitalização de autos físicos


Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado

Ante o exposto, concedo a justiça gratuita ao impetrante e defiro em parte a liminar, para suspender a exigência do pagamento
das taxas relativamente às inscrições ns. 449128 (Soldados do Corpo de Bombeiros Militar); 449123 (Soldados da Polícia Militar);
449127 (Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar) e 449117 (Oficiais da Polícia Militar) do impetrante Anderson Deniozevicz, até
julgamento final do presente mandamus. A presente decisão serve como mandado. Notifiquem-se as autoridades coatoras
para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações e juntem a documentação pertinente (inciso I, do art. 7º, da Lei n.
12.016/09). Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado
para, querendo, ingressar no feito. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Intimem-se.


Retirado da página 252 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

04/06/2018 Visualizar PDF

  • Secretário(A) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo: Mandado de Segurança

Ata de distribuição de processos, elaborada em vinte e nove de maio de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de
dados da Secretaria do Tribunal de Justiça:


Órgão julgador : 1ª Seção Cível

Distribuído por Sorteio em 29/05/2018


Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância